Usinas assumem compromisso com o MPT
As 22 usinas de cana-de-açúcar de Pernambuco firmaram, ontem, o compromisso de garantir condições dignas de trabalho aos cerca de 100 mil trabalhares do setor sucroalcooleiro. Na prática, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça exigências legais, como fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs), material de primeiro-socorros, alojamento, água, alimentação e assistência médica, além de prever multa no valor de R$ 10.000 por descumprimento cometido pelas usinas.
“A adesão de 100% do empresariado prova que um momento de crise não pressupõe a degradação do trabalho humano. Pelo contrário, é hora estratégica para se repensar novos valores e questionar antigos costumes”, diz Otávio Brito Lopes, procurador-geral do trabalho.
“A medida ajuda a inserir o produ! to pernambucano no mercado internacional, já que garante que ele possui origem em trabalho não degradante”, acredita Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), Renato Cunha.
Em março deste ano, uma força-tarefa do Plano Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas do Setor sucroalcooleiro no Nordeste realizou inspeção em dez usinas do Estado. “Encontramos diversas irregularidades e um estado que apresenta cenário bastante heterogêneo em relação as condições de trabalho nas usinas. Enquanto algumas já atuavam de acordo com as exigências legais, outras mostraram olhar acostumado a enxergar de forma precária o trabalho rural”, contou a procuradora Débora Tito, coordenadora do Fórum de Combate ao Trabalho Degradante. Segundo ela, outras inspeções sigilosas do MPT já estão previstas para os próximos meses.
SEGURO-DESEMPREGO
Além de condições d! ignas de trabalho, os cortadores de cana ambicionam garantia de renda para o período de entressafra. A causa foi defendida, durante a solenidade de ontem, pelo governador Eduardo Campos, que destacou a necessidade o governo Federal conceder seguro-desemprego para os safristas. “De setembro a janeiro, o setor sucroalcooleiro emprega 100 mil trabalhadores, dos quais restam apenas 35 mil no período da entressafra. Nessa época, muitos trabalhadores ficam literalmente passando fome”, explica José Rodrigues da Silva, diretor da Federação dos Trabalhadores de Agricultura do Estado de Pernambuco.
Segundo a desembargadora Eneida Melo, é um desejo antigo da Justiça criar uma norma para o pagamento de parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores temporários. “É possível aprovar essa medida para setores que estão em situação emergencial, como o sucroalcooleiro, e depois ampliá-la ! para todos o trabalhadores temporários. Uma categoria que já conseguiu isso é a dos pescadores artesanais, por exemplo”, explica.
