Unica sugere verificação de lastro anual para usinas à biomassa

A União da Indústria de Cana de Açúcar propõe que as térmicas a biomassa tenham verificação anual de lastro de contrato pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A entidade avalia que a verificação de lastro mensal para esses empreendimentos fica sendo contraditória já que as regras de comercialização vigentes estabelece compromissos contratuais anuais.

“Dessa forma, caso a usina apresente atraso menor que um ano, ainda assim existe a possibilidade dessa usina cumprir seu contrato de venda de energia conforme prevêem as regras de comercialização, ou seja, dentro do ano civil”, explica a empresa. O tema esteve em audiência pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (AP 041/2010), encerrada neste mês de novembro.

De acordo com a proposta da agência, os empreendedores deverão contratar energia para cobrir lastro de venda de energia, em caso de atraso de operação, cuja verificação será feita mensalmente pela CCEE.

Segundo a Unica, caso se aplique a proposta da Aneel, algumas usinas a biomassa passariam a comprar energia mensalmente, devido ao atraso em operação, mesmo planejando gerar o suficiente ao longo do ano civil para cumprimento do contrato.

“Entendemos que a apuração mensal do lastro de venda para essas fontes de energia penaliza a usina duplamente, (…) em caso de atraso no cronograma de obras. A necessidade de compra mensal, nesse caso, acarretaria um ônus talvez desnecessário ao empreendimento, caso a usina consiga entrar em operação ainda no mesmo ano e gerar o necessário para cumprimento do contrato”, destaca a Unica na contribuição à audiência pública, disponível na página da Aneel na internet.

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