União Européia decide em dezembro questão do etanol

UNIÃO EUROPÉIA DECIDE EM DEZEMBRO QUESTÃO DO ETANOL

As negociações entre os membros da União Européia para estabelecer as regras do uso de biocombustíveis no bloco segue a todo o vapor e, embora haja pontos ainda discordantes, a previsão inicial para que o texto da legislação esteja pronto é 8 de dezembro. O capítulo dos biocombustíveis é apenas um dos que irão compor a diretiva que regulamentará o uso de energias renováveis no bloco.

A meta é de que até 2020, 20% de toda energia consumida na região seja proveniente de fontes renováveis. “Desses 20%, 10% é fatia do setor de transportes”, lembra Geraldine Kutas, assessora internacional da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) em Bruxelas. Geraldine esteve ontem em evento promovido pela consultoria Datagro, em São Paulo. Uma das discussões mais recentes entre o parlamento e o conselho europeus – o segundo formado pelos ministros dos estados membros – é o estabelecimento ou não da definição da parcela de uso dos biocombustíveis de primeira geração nessa fatia dos 10%, já que há outras fontes alternativas. O parlamento propõe determinar que, dentro dos 10%, 40% seja fixada e destinada ao uso de biocombustíveis e os 60% restantes teriam como origem outras fontes. “Já o conselho prefere não definir percentuais e deixar os 10% do uso de energias renováveis nos transportes livre, deixar o mercado definir”, comenta Geraldine. A assessora da Unica explicou que os biocombustíveis não são a única alternativa e nem seu uso é obrigatório, embora seja a principal fonte em comparação às outras alternativas existentes. “Na prática é o biocombustível ou nada. O uso de carros elétricos, por exemplo, ainda é insignificante”, lembra.

Segundo Geraldine, a data marcada, em princípio em dezembro, para a definição do texto da legislação para o uso de energias renováveis deve ser mantida. O bloco europeu tem interesse em elaborar rapidamente a diretiva para que possa alcançar suas metas no prazo previsto.

A assessora da Unica esteve ontem em evento da Datagro, que contou com a presença de empresários do setor de açúcar e etanol. Um dos pontos que despertaram a atenção dos participantes foi o assunto sobre a elaboração de uma agenda a ser apresentada ainda esta semana pelo setor ao governo federal. O objetivo seria encaminhar um mapa sobre as principais necessidades do segmento, entre elas soluções para melhorar o fluxo de crédito devido ao alto grau de endividamento das usinas. Segundo Marcos Jank, presidente da Unica, a definição da data para o encontro “depende de agendas”. “Não há dúvida de que há um problema de crédito, mas os fundamentos do setor são bons”, disse.

O empresário Rubens Ometto, da Cosan S.A., disse enxergar um ponto positivo em meio à crise financeira. “A crise acaba com a euforia de quem ia plantar cana sem planejamento e vai ajudar o setor a equilibrar oferta e demanda. Permanecerão as empresas mais capacitadas.”

CONTENCIOSO

O governo brasileiro está preparado para entrar com um contencioso na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra as tarifas de importação cobradas pelos Estados Unidos, de acordo com o embaixador Roberto Azevedo, representante permanente do Brasil junto à OMC. “O processo é viável e legítimo. Porém, a decisão de abrir um contencioso não cabe ao governo brasileiro, mas ao setor sucroalcooleiro.”

O setor ainda analisa a possibilidade de iniciar um contencioso contra a tarifa de importação de etanol cobrada pelos Estados Unidos, de US$ 0,54 por galão. Segundo o embaixador, o Brasil tem chances de ganhar a disputa, mas isto não significa que os Estados Unidos não possam usar outros mecanismos para continuar a impedir a importação direta do produto brasileiro. Azevedo acha difícil que durante as negociações da rodada Doha se consiga uma redução total do imposto norte-americano.

Marcos Jank, da Unica, disse que o contencioso é apenas uma alternativa para se conseguir a abertura do mercado norte-americano de etanol mas que não está descartada a volta da utilização de negociações diretas entre Brasil e Estados Unidos.

Azevedo acrescentou que dificilmente haverá a criação de cotas de importação de etanol nos Estados Unidos e na União Européia neste momento. Existem complicadores para se criar essas cotas porque, pelas regras atuais, seriam criadas com base no consumo médio destes países em um período de tempo. Como o mercado de etanol está crescendo e tende a se elevar nos próximos anos, não é viável a criação de cotas baseadas em volume de consumo passado.

A União Européia irá definir a legislação para biocombustíveis e energias renováveis no próximo dia 8 de dezembro.