UE irá votar lei com as regras para uso de biocombustíveis

Após meses de intensas discussões, na sexta-feira desta semana, dia 12, o texto que determina a diretiva (ou legislação) que vai estabelecer as regras para o uso de fontes renováveis de energia na União Européia será votado pelo conselho do bloco. No dia 17, deve passar pela aprovação do parlamento.

A expectativa dos usineiros no Brasil é de que essa legislação – que inclui o capítulo sobre o uso dos biocombustíveis e deverá colaborar para que o etanol de cana abocanhe mercados na região -, seja aprovada ainda neste mês. Se passar pelos crivos de conselho e parlamento, levará um ano para que o texto da diretiva seja transcrito em legislação nos países europeus. A partir daí, se cumpridos esses prazos, a lei começaria a vigorar no primeiro trimestre de 2010, segundo Geraldine Kutas, assessora internacional da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica).

Vale lembrar que a diretiva sobre o uso de energias renováveis não será a única a ser votada no dia 12 pelo conselho europeu, que reúne representantes de cada país. Nesse mesmo dia, outras diretivas envolvendo o tema energia e mudanças climáticas no bloco estarão na mesa de discussões. “Se houver pontos discordantes, o conselho irá se reunir outra vez no dia 30 de dezembro”, conta. Ela explica que, mesmo que as negociações sobre todo o pacote de diretivas tenha que ser finalizado no dia 30, não atrapalhará a votação, no dia 17 pelo parlamento, da diretiva sobre o uso de energias renováveis.

Embora o conselho europeu possa se reunir duas vezes neste mês, sinal de que talvez não sejam poucos os pontos pendentes, Geraldine acredita na aprovação do pacote ainda em dezembro. Somente em relação à lei de renováveis, o bloco europeu tem interesse em aprovar rapidamente, para que possa alcançar suas metas de redução de emissão de gás carbônico no prazo previsto. Recentemente, em visita ao Brasil, o comissário da União Européia para Energia, Andris Piebalgs, afirmou que esse tema é questão crucial para os países europeus hoje.

O uso do biocombustível é apenas um dos capítulos da diretiva sobre o uso de energias renováveis no bloco, cuja meta é de que até 2020, 20% de toda a energia consumida na região seja proveniente dessas fontes. Desse total, o setor de transportes terá de colaborar com 10%.

É importante lembrar, no entanto, que os biocombustíveis não são a única alternativa e nem seu uso será obrigatório após a definição da lei, embora sejam a principal fonte em comparação às outras alternativas existentes. Segundo já havia opinado Geraldine, em conversa recente, “na prática é essa alternativa ou nada. O uso de carros elétricos, por exemplo, ainda é insignificante”.

Piebalgs, comissário europeu, afirmou na sede da Unica, onde esteve quando veio a São Paulo, que ainda não está definida qual será a demanda do bloco por biocombustíveis.

“As projeções sobre importações e outros números de mercado ainda não são sólidas para que eu possa divulgá-las. Mas pessoalmente acredito que a maior parte da necessidade dos 10% do uso de renováveis em transportes será preenchida por biocombustíveis”, disse, na ocasião. Os europeus tiveram a preocupação de elaborar a legislação de modo a não levar a futuras discussões e embates comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo o comissário, nenhum dos especialistas brasileiros que tiveram acesso ao texto da diretiva questionaram pontos da legislação como sendo barreiras não-tarifárias. Há alinhamento entre as visões dos especialistas brasileiros e dos responsáveis europeus em relação aos critérios de sustentabilidade definidos pela diretiva.

Marcos Jank, presidente da Unica, já comentou que a entidade é favorável a essa diretiva da maneira como foi estruturada. Segundo Jank, a legislação foi construída de modo correto. Embora não esteja claro ainda o tamanho da demanda que poderá se formar em cada país da União Européia, a entidade espera que as exportações brasileiras de etanol respondam rapidamente. O bloco cobra tarifa de 0,19 centavos de euro por litro importado de etanol, mais alta do que a cobrada nos Estados Unidos. As exportações brasileiras para a UE somaram 1,6 bilhão/litros até outubro.

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