UE e Mercosul impõem condições para abrir mercados

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O Mercosul e a União Europeia (UE) estão impondo uma série de condicionalidades para abrir mais seus mercados às empresas de cada bloco, vinculadas às ofertas que já trocaram, o que exigirá muita barganha para se conseguir alcançar um acordo birregional de livre comércio.

O Valor apurou que a lista entregue pelo Mercosul vincula sua oferta de liberalização ao estabelecimento, do lado europeu, de poucas quotas pela qual a UE limita a entrada de certos produtos agrícolas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Além disso, quer que essas quotas tenham tarifa zero, sejam administradas pelos exportadores e tenham crescimento anual. Fora das quotas, as tarifas são tão altas que praticamente impedem a exportação.

O Mercosul quer que a cobertura de quotas contemple não só o comércio histórico desses produtos, que inclui carnes e açúcar, mas também o comércio potencial, que não existe hoje por causa de tarifas proibitivas da UE no comércio agrícola.

O bloco exige igualmente tratamento diferenciado no acordo, em especial para o Paraguai. E quer mecanismo de salvaguardas bilaterais para suspensão temporária de preferências dadas ao parceiro em caso de dano com a abertura do mercado, o que é comum em acordos desse tipo.

Defende, ao mesmo tempo, que o acordo não tenha salvaguardas especial para agricultura. Esse mecanismo já foi usado por Bruxelas para impor tarifas mais elevadas quando o volume de importações cresce acima de determinado nível ou se os preços caem também abaixo de certo nível, tudo isso sem precisar demonstrar que a importação está causando um dano grave ao produtor nacional.

O Mercosul quer também incluir cláusula de indústria nascente no acordo, para permitir redução ou suspensão temporária de preferências à industria europeia afim de assegurar o desenvolvimento de uma nova indústria ou sua reestruturação no bloco do cone sul.

Outra condicionalidade visa manter a possibilidade de utilização do regime de drawback, esquema aduaneiro especial para incentivar as exportações, pelo qual os industriais que exportam produtos de alto valor agregado conseguem suspensão, isenção, restituição ou redução de impostos e taxas cobrados sobre a matéria-prima. A UE, em certo momento da negociação, tinha pedido a proibição desse instrumento que o Mercosul quer preservar.

A lista que o Mercosul apresentou aos europeus tinha sido preparada em 2014, mas algumas condicionalidades já evoluíram. Por exemplo, o bloco assinala que produtos que têm subsídios à exportação não receberiam preferências. Ocorre que a Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou em dezembro um acordo para eliminação completa de subsídios à exportação de produtos agrícolas.

Por sua vez, a oferta europeia está condicionada, por exemplo, à não aplicação de taxas de exportação para o complexo de soja, uma prática da Argentina. Bruxelas quer também resolver de vez problemas atuais nas áreas sanitária e fitossanitária que impedem exportações de alguns de seus produtos para o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Outra exigência europeia é garantir uma forte proteção de indicações geográficas de produtos europeus. Esse tem sido um ponto de conflito com os Estados Unidos na negociação do TTIP, o grande acordo entre os dois parceiros, por exemplo. A UE quer proteção até para nomes de domínio na Internet como “vin” ou “wine” (vinho).

As fontes de conflito nessa área são grandes. Somente a Itália tem 269 produtos alimentares (queijos, presuntos, óleos) e 523 vinhos que quer proteger, de forma que produtores de outros países não usem a mesma denominação. A França tem mais de 600 (dois terços são vinhos), incluindo Brie, Roquefort, Camembert e Champagne. “As condicionalidades feitas pela UE são bem maiores que as do Mercosul”, diz uma fonte que acompanha as discussões.

Antecedendo nova rodada de negociações, os dois lados reclamam que produtos importantes para seus exportadores ficaram de fora da primeira oferta de abertura de mercados.

O Brasil se queixa que Bruxelas não ofereceu mercado adicional para suas exportações de carne bovina e de etanol. E a UE reclama que o Mercosul não deu acesso preferencial para produtos como uísque, vinho, óleo de oliva, produtos processados como chocolate, biscoitos e massas.

No entanto, fontes dos dois blocos reconhecem que as ofertas são o ponto de partida na retomada da negociação, e o que foi colocado na mesa tem valor.

Diferentes fontes confirmam cifras que têm circulado no setor privado, como a oferta da UE de cota tarifária de 78 mil toneladas para o Mercosul exportar carnes de frango e peru com tarifa de € 49,3 por tonelada – enquanto o bloco do cone sul quer tarifa zero. A cota de 3 mil toneladas para carne suína de alta qualidade e 9.250 toneladas para outros tipos de cortes, com tarifa de € 83 por tonelada.

Onde certamente haverá dura barganha é na oferta da UE de quota para o Mercosul exportar 20 mil toneladas de queijo, 13 mil toneladas de leite em pó e 4 mil toneladas de manteiga, mas com tarifas elevadas que vão de 226 euros por toneladas no caso do queijo a 284 euros por tonelada na manteiga.

Os europeus mostram-se mais “generosos” com quota para o Mercosul exportar grãos, como 700 mil toneladas de milho e sorgo e 200 mil toneladas de trigo, nos dois casos com tarifa de € 6 por tonelada. Os países do Mercosul terão também uma quota para exportar 40 mil toneladas de arroz com alíquota de € 15 por tonelada. Cerca de 10 mil toneladas de alho entrariam no mercado europeu pagando tarifa inferior a € 5 por tonelada.

Fonte: (Valor)

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