Lobby açucareiro argentino volta a preocupar governo brasileiro

O Senado argentino deveria votar ainda ontem e, no máximo, hoje a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que protege o açúcar argentino. Em janeiro, o presidente Eduardo Duhalde vetou o projeto aprovado pelo Congresso em novembro de 2002, que converteu em lei a sobretaxa sobre a importação de açúcar além das atuais alíquotas de 18% para o produto importado dos países do Mercosul, e de 21% para os demais países.

A sobretaxa, chamada de direito adicional, faz parte de acordo entre os governos argentino e brasileiro com vigência até dezembro de 2005.

Atualmente, é de US$ 44 por tonelada importada, além das alíquotas, o que inviabiliza a venda do açúcar brasileiro para a Argentina.

Porém, conforme fontes da diplomacia brasileira, o mercado argentino para o produto não é interessante. “O mercado argentino de açúcar é praticamente irrelevante, e o produtor brasileiro não tem interesse em exportar para a Argentina, mas sim para os grandes mercados como Ásia, Estados Unidos, ou Rússia”, explicou um diplomata. Segundo ele, o que preocupa o governo brasileiro é a falta de um regime no Mercosul para o açúcar, pois essa ausência “é praticamente um certificado de má conduta para o Brasil neste setor”. Para exemplificar sua opinião, o diplomata citou o negociador europeu Pascal Lamy, que em recente visita ao Brasil disse que a União Européia não abriria o mercado de açúcar para o País porque o próprio Mercosul não conseguia entrar em acordo sobre o assunto.

O projeto de lei que entrará na pauta do Senado argentino também determina que qualquer mudança nas alíquotas cobradas ou na sobretaxa somente poderá ser feita pelo Congresso Nacional, impedindo qualquer acordo entre os Executivos da Argentina e do Brasil, bilateralmente, ou no âmbito do Mercosul. Os senadores Guillermo Jenefes (Jujuy) e Marcelo López Arias (Salta) e a deputada Beatriz Daher (Salta), todos do Partido Justicialista (peronista), impulsionaram os projetos de resolução para rejeitar o veto presidencial. Segundo fontes no Senado, o lobby açucareiro argentino tem chances de conseguir os dois terços dos votos da Casa para aprovar a matéria.

Já na Câmara a negociação deverá ser maior. Os diplomatas brasileiros na Argentina estão negociando com os parlamentares e os ministros de Relações Exteriores, Carlos Ruckauf, e de Produção, Aníbal Fernández, no sentido de “sensibilizá-los para a questão estratégica do ponto de vista do Mercosul de que o veto não seja derrubado”, disse a fonte diplomática.

Segundo o embaixador do Brasil, José Botafogo Gonçalves, o assunto é preocupante porque não depende somente do governo argentino, que apóia a posição brasileira, mas sim do Legislativo, onde o lobby empresarial tem encontrado eco. (O Estado de S. Paulo)