Frente apresenta emendas ao texto da Biossegurança

Parlamentares da Frente da Biossegurança entregaram ontem ao relator do Projeto da Biossegurança, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), sugestões para se alterar o substitutivo apresentado pelo ex-relator Aldo Rebelo, atual ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais.

A Frente critica a transferência, para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do processo de licenciamento ambiental de produtos transgênicos e da identificação dos riscos dos produtos geneticamente modificados para saúde pública.

Os deputados também são contrários à flexibilização das exigências do projeto original quanto à rotulagem, o que pode significar um impacto nos direitos dos consumidores. O texto do Executivo garantia a normatização de rotulagem atualmente em vigor, que prevê que qualquer alimento que contenha mais de 1% de transgênicos deve ter rótulo de advertência aos consumidores.

O relator afirmou que está conversando com os partidos e ministros para que a matéria seja votada em consenso na próxima semana. Ainda hoje, ele terá reunião com o Partido Verde e com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

CTNBIO X MINISTÉRIOS

O presidente da Frente, deputado João Alfredo (PT-CE), afirma que as emendas sugeridas resgatam pontos do projeto original. Entre eles, a composição e atribuição da CTNBio, com a autonomia da sociedade civil para indicar seus representantes; e a competência dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde sobre os produtos geneticamente modificados (OGM). “Estamos restabelecendo um equilíbrio entre a CTNBio e os ministérios. O substitutivo concedeu excessivo poderes à comissão técnica”, disse.

Também no encontro, representantes de entidades da sociedade civil e ambientalistas discursaram a favor do projeto original do Governo. “O substitutivo faz confusão entre as atribuição dos ministérios e da CTNBIO em relação ao OGM. Ele dá amplos poderes à CTNBio e retira a competência dos ministérios”, afirmou a representante da ASBTA, Flávia Long. A ASBTA é uma ONG que trabalha com agroecologia e participa da rede “Por um Brasil Livre de Transgênicos”.

MANIFESTO CONTRA SUBSTITUTIVO

João Alfredo entregou ao relator, na reunião, o manifesto “Em defesa do projeto original de Biossegurança”. O texto diz que a proposta original do Executivo garante o princípio da precaução, por meio da exigência de licenciamento para a liberação de organismos geneticamente modificados; a ampliação da participação da sociedade na CTNBio e a definição de um tratamento simplificado para as atividades de pesquisa, a fim de proporcionar-lhes maior agilidade. O documento é assinado por 47 parlamentares, sendo 35 do PT e outros do PV, PSB e PMDB.

O relator também recebeu pesquisa do Ibope, realizada em dezembro de 2003, que mostra 73% da população contrários à liberação dos OGMs até que se esclareça melhor todas as dúvidas quanto a seus riscos. Na pesquisa, 16% são favoráveis e 11% não têm opinião a respeito. (Fonte: Agência Câmara)