Compliance Ambiental, e a sua importância para empresa

As empresas têm a noção de que a obrigação tributária é uma imposição legal, que não pode ser desobedecida, e todos têm a noção das conseqüências trazidas pelo seu descumprimento, desde pesadas multas até sanções criminais. Todos também têm a noção da responsabilidade da empresa para com o consumidor e com seus fornecedores, tanto que as obrigações comerciais e civis são cumpridas rigorosamente à risca, a fim de evitar problemas com os órgãos de proteção e até mesmo com o próprio poder judiciário. Igualmente, nem todos têm a noção da importância da necessidade de se estar em absoluta conformidade com a legislação ambiental, bem como do dever de utilizar e de se submeter aos instrumentos existentes para a proteção ambiental, como o licenciamento ambiental e outros, mas este cenário esta começando a mudar.

Atualmente contabiliza se cerca de 18.000 entre leis e normas relacionadas ao meio ambiente, a rigidez destas regras e o próprio aumento da procura por produtos ambientalmente responsáveis no mercado têm levado as empresas brasileiras a buscar uma postura preventiva em relação a possíveis riscos ambientais. Este comportamento eu sinto pelo crescimento do número de consultas que recebo quase que diariamente em relação à adoção de planos de “compliance ambiental” – medidas de adequação das empresas à legislação em vigor para evitar riscos de passivos ambientais.

Para muitas empresas a adequação ambiental é tratada como uma mera oportunidade comercial, e não como uma obrigação legal, o que realmente é. Por exemplo, já vi alegações no sentido de que a conformidade ambiental é cara e que não traz benefícios à empresa e prefere “deixar esta questão de meio ambiente de lado, para uma outra oportunidade, ninguém fiscaliza mesmo”.

O primeiro passo para implantar um plano de compliance ambiental é a realização de auditorias de fluxo de processo e uma analise de riscos ambientais da empresa de acordo com as atividades exercidas por ela.

A vantagem do compliance é a antecipação a requerer ajuda só na hora que cometeu alguma irregularidade ambiental. E já sabemos que “remediar sai muito mais caro que prevenir”.

E em que, consiste a auditoria para a implantação de compliance: consiste em avaliação documentada e sistemática de conformidades das instalações, das práticas operacionais e de manutenção de uma atividade poluidora, e tem como o objetivo de verificar, a obediência aos padrões de controle e qualidade ambiental; os riscos de poluição acidental, a eficiência das respectivas medidas preventivas, o desempenho dos gerentes e operários nas ações referentes ao controle ambiental e a pertinência dos programas de gestão ambiental interna ao empreendimento.

Empresas são formadas por pessoas. A responsabilidade sócia ambiental, hoje, faz parte do próprio negócio e transcende o próprio negócio. Bons resultados são alcançados, com ações importantes que contribuem para solucionar, pelo menos em parte, os impactos ambientais. Tais ações provaram ser especialmente eficientes quando focadas em áreas específicas e não dispersas em iniciativas pontuais. Mais do que isso: os programas de adequação as conformidades (compliance) atingem seus objetivos quando apostam nas potencialidades dos beneficiários e não em suas carências, no desenvolvimento contínuo das pessoas e não em doações financeiras ou em investimentos de infra-estrutura. A grande diferença é a valorização do ser humano como agente de mudança.

* PDSc Roberto Roche

Coordenador de QSMS

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