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Câmara Federal

Projeto de Lei segue para aprovação no plenário da Câmara Federal

CCJ aprova medida que permite venda direta de etanol para postos

A decisão parlamentar favorável ao fim da proibição das usinas venderem seu etanol aos postos, deixando de ter de passar obrigatoriamente pelas distribuidoras, deve baratear o preço do combustível para o consumidor em até R$ 0,20 por litro afirmam lideranças do setor. A medida foi aprovada, hoje (5), sob a relatoria do deputado Sílvio Costa Filho. A matéria segue para a aprovação no plenário da…
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Entenda como o Senado avalia o projeto que cria o RenovaBio

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160, de 2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), está em fase de tramitação no Senado Federal. O JornalCana lista a seguir 5 informações sobre como está a tramitação do projeto. 1 - Aval Uma vez aprovado pelos deputados, o PLC 160 precisa também do aval dos senadores. 2 - Sanção  Se aprovado sem alterações pelo Senado, o…
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