Mercado

Anistia de débitos de ICMS é prorrogada em São Paulo

O Programa de Recuperação Fiscal Estadual (Refis), que concede 100% de anistia de multa e juros às empresas paulistas com débitos relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), teve o prazo prorrogado até dia 31 deste mês. Anteriormente, o empresário tinha até 30 de setembro último para adequa-se ao programa.

A anistia serviu, também, para o aumento na arrecadação de impostos no estado de São Paulo. Em setembro, a Secretaria estadual da Fazenda contabilizou R$ 2,405 bilhões, 16% a mais do que em setembro de 2001, quando o governo apurou R$ 2,367 bilhões.

O balanço positivo é primeiro do ano em relação a 2001. O caixa do estado tem sentido os reflexos da crise econômica desde o início do ano porque o ICMS, o principal imposto, acompanha a atividade econômica.

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