STJ reverte decisão que impedia Petrobras de importar e exportar

O Superior Tribunal de Justiça reverteu ontem decisão que impedia a Petrobras de importar e exportar petróleo havia uma semana, por causa de uma dívida de R$ 7,3 bilhões.

Na quinta-feira, o STJ havia negado pedido da estatal, que pedia a suspensão de uma medida da Procuradoria da Fazenda Nacional, que havia cancelado, em 7 de junho, a certidão de débitos da estatal, por causa da dívida com a Receita.

Ontem, o tribunal tornou nula sua decisão anterior, devolvendo à Petrobras, em caráter provisório, a possibilidade de comercializar petróleo.

Segundo parecer da Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, a que a Folha teve acesso, se executada a dívida, a Petrobras poderia “quebrar” e gerar “caos” no mercado de ações caso pague o débito “estratosférico”.

Os argumentos estão no parecer da procuradoria no processo que tramitou no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da Segunda Região).

No parecer, de abril de 2012, o Ministério Público Federal opina em favor da Petrobras. À época, a dívida estava na casa dos R$ 6 bilhões e, segundo a procuradoria, esse débito “estratosférico” deve ser suspenso para evitar a falência da estatal.

Alvo de uma briga judicial desde 2003, a empresa reconhecia em seus balanços uma exposição máxima de R$ 4,5 bilhões. Atualmente, o valor calculado do débito é de R$ 7,3 bilhões, uma diferença de R$ 2,8 bilhões para o montante previsto no balanço.

A dívida que motivou o cancelamento da certidão da Petrobras está relacionada ao não recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas para o exterior em pagamento de plataformas petrolíferas móveis, no período de 1999 a 2002.

A empresa foi autuada em 2003 e, desde então, questiona na Justiça a cobrança.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, a Petrobras disse que está “amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos, razão pela qual interporá os recursos processuais pertinentes para a defesa de seus direitos, não lhe cabendo emitir juízo de valor em relação à opinião de representante do Ministério Público.”

A empresa, responsável pelas importações de gasolina e diesel ao país, afirmou que, mesmo que a decisão não fosse revertida, não haveria risco de desabastecimento. No primeiro trimestre, a empresa importou 400 mil barris de derivados/dia.

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