STJ decide disputa milionária sobre usinas de açúcar e álcool

Uma disputa de US$ 150 milhões entre a empresa espanhola Abengoa (energia) e o grupo brasileiro Dedini Ometto, do setor de açúcar e álcool, pode chegar ao fim.

Nesta quarta-feira (16), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar a questão, ao homologar ou não a decisão de uma corte arbitral internacional que determinou o pagamento do valor para a Abengoa no caso que envolve a compra, em 2007, de duas usinas de moagem de cana pelos espanhóis.

A Dedini acusa os julgamentos da corte arbitral da Câmara de Comércio Internacional de serem direcionados.

Um dos árbitros que assina a decisão, David Rivkin, é sócio do escritório de advocacia Deveboise & Plimpton, que prestou serviços à Abengoa em projetos de usinas solares nos EUA. Em um único projeto, no Arizona, o escritório recebeu US$ 4,4 milhões.

Os advogados do grupo brasileiro dizem que a proximidade entre Rivkin e a companhia estabelece um claro conflito de interesses e que, na posição de presidente da corte arbitral, o advogado deveria ter se declarado impedido de julgar a questão.

Em outros embates no exterior, na França e nos Estados Unidos, a Dedini tentou derrubar a decisão com o mesmo argumento.

No entanto, o caso não chegou a ser julgado em Paris, a Justiça de Nova York disse não ter encontrado provas suficientes de que houve favorecimento por parte de Rivkin. As indenizações favoráveis à Abengoa somam cerca de US$ 150 milhões.

O advogado também é presidente do International Bar Association, uma associação de tribunais e magistrados.

Questionado sobre o suposto conflito de interesses, o órgão não respondeu.

Procurada, a Abengoa afirma que o caso está sendo acompanhado pela matriz espanhola. Por sua vez, a matriz não respondeu aos questionamentos.

ENTENDA

A conta cobrada pela espanhola remete à negociação de duas usinas de moagem de cana de açúcar em 2007, pelas quais a Abengoa pagou € 200 milhões, além de assumir dívidas de € 280 milhões.

Ela alega que a Dedini omitiu dados fidedignos sobre a capacidade de moagem das usinas, além de ter firmado acordos coletivos com os trabalhadores durante as negociações de venda das usinas.

Em poucos anos, o descumprimento desses acordos coletivos gerou mais de mil processos trabalhistas. Ela também produziu dificuldades para a empresa extrair a produtividade esperada das unidades brasileiras.

Fonte: (Folha de S.Paulo)

X