Setor debate mudança na legislação nacional
A Câmara Setorial de Açúcar e Álcool do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai promover nesta quarta-feira (02/02), um encontro com lideranças do setor sucroenergético para retomar as discussões sobre as alterações na Lei da Produção Açucareira do País (4870/65). O principal objetivo da reunião, que contará com a participação de entidades dos fornecedores de cana, industriais do setor e representantes do Governo Federal, é estabelecer propostas consensuais para modernização da lei. O evento será realizado em Brasília, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
De acordo com o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Andrade, o fortalecimento da produção de açúcar, álcool e energia elétrica depende diretamente de legislações modernas e compatíveis com o atual cenário de desenvolvimento do Brasil, sobretudo, referente às questões sócio-econômicas. Ele ressalta que a Lei 4870/65 antecede a Constituição de 1988, e precisa dessa forma, de reformulações urgentes.
Outro aspecto relevante para a efetivação de alterações na Lei da Produção Açucareira é que vários de seus artigos seguem as normas do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), órgão extinto no Governo Collor. “Dessa forma, é fundamental redefinirmos os aspectos sobre o incentivo à produção e o levantamento dos custos, formação dos preços e do pagamento da tonelada de cana e sobre o modelo de remuneração e fiscalização da tonelada do produto”, diz Andrade. Também serão analisadas as mudanças nos capítulos que tratam do fornecimento de cana e sobre os órgãos de classe, receita e assistência aos trabalhadores da agroindústria canavieira.
