Senado aprova MP que reduz tarifa de energia elétrica

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) a medida provisória que reduz as tarifas de energia elétrica no país, uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff em sua futura campanha à reeleição.

O Congresso havia derrubado a redução das tarifas depois que o Senado deixou perder a validade outra medida provisória que, originalmente, tratava do tema. Com a aprovação, a medida segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Para garantir a diminuição no preço das tarifas, o governo inseriu a operação financeira nesta MP, para bancar o desconto médio de 20% nas contas de energia elétrica. Originalmente, essa medida provisória tratava apenas da desoneração de produtos da cesta básica.

O DEM ameaça ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a redução das tarifas com o argumento de que a Constituição não permite a reinclusão de um texto, no mesmo ano, já derrotado pelo Legislativo.

Apesar do protesto, a oposição aprovou a medida por concordar com a desoneração dos produtos da cesta básica.

Tramitação

O texto aprovado altera as regras da Conta de Desenvolvimento Energético, fundo de setor de energia, para permitir que os recursos que lhe forem destinados pelo Tesouro Nacional sejam repassados para as concessionárias de energia –bancando parte da redução.

O Senado não fez mudanças ao texto aprovado pela Câmara para acelerar a tramitação da medida.

O impasse começou depois que o Senado deixou a primeira MP perder a validade. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a discutir a proposta porque ela chegou com menos de sete dias para a análise dos senadores.

A iniciativa do peemedebista irritou o governo e provocou um embate dele com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Renan chegou a desligar um telefonema da ministra em meio ao impasse sobre a votação da MP.

Sem conseguir aprovar a medida, o governo editou um decreto para manter válidos os efeitos da MP que foi derrubada e retomou a operação financeira na outra medida provisória, que acabou aprovada hoje.

Mudança

A MP mantém a atribuição da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de aprovar a mudança de controle acionário proposta em planos de recuperação apresentados por empresas distribuidores de energia elétrica que estejam sob intervenção do governo –em consequência de problemas financeiros.

O senador José Agripino Maia (DEM-RN) reagiu contra essa possibilidade e alertou os parlamentares de que a brecha permite à Aneel intervir diretamente nas concessionárias.

“É uma empresa concessionária de energia elétrica que, se entrar em processo de dificuldade, recebe intervenção da Aneel. Essa empresa tem o direito de fazer a escolha e a quem vender, uma permissão, a concessão, porque a Aneel é a dona da prestação do serviço. A forma correta é concorrência pública, não o que esteja falida escolher o que vender”, afirmou.

X