Sem revisão de meta, governo irá parar
A presidente Dilma Rousseff advertiu ontem os líderes da base aliada que se a redução da meta fiscal de 2015 não for aprovada, os serviços públicos “param” na próxima semana. Em duas horas de reunião no Palácio da Alvorada, Dilma citou o “shutdown” que atingiu os Estados Unidos e defendeu a recriação da CPMF porque a alternativa, o aumento da Cide, não tem seu apoio por impactar na inflação e na Petrobras. A presidente argumentou que o “governo tem dinheiro, o que não tem é espaço fiscal”.
A sessão conjunta do Congresso Nacional que apreciaria a proposta começou com atraso, devido à reunião do Conselho de Ética, que discutia o requerimento de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No início da noite, a avaliação de líderes era de que a votação do projeto relativo à meta fiscal seria adiada para hoje, porque, além do atraso na sessão, havia quatro vetos presidenciais a serem analisados antes, o que poderia levar a votação madrugada adentro.
Na reunião com os líderes no Alvorada, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que o governo fará nesta semana um remanejamento dos recursos para adequação das despesas obrigatórias, mas advertiu que, na próxima semana, faltarão recursos para gastos essenciais, como benefícios previdenciários ou emissão de passaportes. Barbosa disse que a meta fiscal não foi alcançada por causa da queda na arrecadação de receita, e não devido ao aumento dos gastos públicos.
Segundo relatos de líderes presentes na reunião, Dilma fez um apelo para que os parlamentares agissem com a “consciência” para aprovarem a redução da meta. “Se não dermos uma perspectiva fiscal, não voltaremos a crescer”, afirmou.
A presidente Dilma defendeu a recriação da CPMF. Ela afirmou estar consciente de que “ninguém quer aumentar imposto”, mas fez um desabafo. Dilma ponderou que é criticada porque reduziu tributos com medidas como a desoneração da folha de pagamento. “Então, podem ter certeza que eu seria a primeira a não querer aumentar imposto, se isso não fosse absolutamente necessário”, afirmou.
Ainda em defesa da CPMF, Dilma observou que uma das vantagens do imposto é que “não impacta na inflação” e teria um prazo de vigência pré-definido, de quatro anos, diferentemente do aumento da Cide sobre combustíveis. Destacou que o setor sucroalcooleiro não tem que reclamar, já que o governo aumentou de 25% para 27,5% o percentual de álcool na gasolina. Citou ainda que a arrecadação da CPMF, que está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara à espera de relator, seria dividida com Estados e municípios.
Dilma advertiu os líderes que a aprovação da proposta que altera a meta fiscal viabiliza, instantaneamente, a revogação do decreto de contingenciamento de recursos. Na segunda-feira, o Executivo editou o decreto, congelando R$ 11,2 bilhões em recursos, sendo R$ 500 milhões em emendas parlamentares.
Na reunião, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, lembrou que a aprovação da matéria permitirá a liberação das emendas. “Aprovado o projeto, imediatamente os efeitos do decreto de contingenciamento serão suspensos e o país volta à normalidade”, disse ontem o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), após a reunião.
Segundo parlamentares que participaram da reunião, a prisão do ex-lider do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS) foi mencionada rapidamente, quando Berzoini citou “aquele episódio”, para explicar o que impediu que o projeto de revisão da meta fosse apreciado na semana passada e ressaltar que era muito importante o empenho da base para aprovar a mudança da meta esta semana.
O governo tenta alterar o superávit previsto para 2015 para um déficit de R$ 51,8 bilhões. O valor pode chegar a R$ 119,9 bilhões, se incluído o passivo com as “pedaladas fiscais”.
Fonte: (Valor)
