Sem desoneração, 54% das indústrias planejam demitir, diz pesquisa da Fiesp

Mais da metade das indústrias de transformação – 54% delas – irão demitir se o benefício da desoneração de folha de pagamentos for retirado ou se houver elevação da atual alíquota de 1% para 2% do faturamento, conforme proposta do governo federal. Com a efetivação dessas dispensas, a indústria nacional pode perder 290 mil postos de trabalho, o que corresponde a 3,7% do estoque de trabalhadores do setor. Outras 57 mil vagas em setores do comércio e serviços também podem ser cortadas. Somente as demissões na indústria devem gerar redução de renda e consumo, além de elevar despesas com seguro-desemprego para o governo federal. O impacto negativo dessas perdas deve chegar a R$ 2,5 bilhões ao ano na arrecadação tributária líquida da União.

Os dados são de pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com 339 indústrias de todo porte no período entre 4 e 13 de maio. Dentro desse universo, 70% das empresas possuem mais de 75% de sua produção formada por bens contemplados pela desoneração – o benefício não é dado por segmento, mas por mercadorias classificadas segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O levantamento será levado aos parlamentares para a votação, na quarta-feira, do projeto de lei que estabelece elevação de alíquotas da contribuição sobre faturamento calculada dentro do benefício da desoneração de folha, um elemento importante no ajuste fiscal planejado pelo governo.

José Ricardo Roriz Coelho, diretor de competitividade da Fiesp, destaca que o efeito líquido da redução da renúncia fiscal com a desoneração da folha será menor do que o esperado pelo governo. Com o agravante de acelerar o processo de demissões já em curso por conta da retração econômica.

Aplicado desde 2012, o benefício da desoneração de folha trocou a regra de recolhimento ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de 20% sobre a folha de salários para um percentual entre 1% e 2% do faturamento para determinados segmentos. Atualmente estão no benefício um total de 56 setores da indústria, serviços e comércio. Dentro do ajuste fiscal, o governo propôs aumento das atuais alíquotas de 1% e 2% para 2,5% e 4,5%, respectivamente. Se for mais atrativo, porém, as empresas podem voltar a pagar a contribuição previdenciária na forma tradicional, calculando 20% sobre a folha de salários.

A renúncia fiscal do governo federal com o benefício atinge atualmente R$ 25,2 bilhões ao ano e 14,3 milhões de empregos. Com a elevação de alíquotas, o governo pretende reduzir a renúncia total a R$ 12,3 bilhões. Na indústria de transformação, a renúncia de acordo com as regras atuais é de R$ 9,6 bilhões ao ano, com alcance de 4,4 milhões de trabalhadores. Com a majoração de alíquotas, a renúncia cairia para R$ 4 bilhões. Ou seja, nas contas do Ministério da Fazenda, o governo passaria a arrecadar R$ 5,6 bilhões anuais a mais de contribuição previdenciária nos segmentos beneficiados da indústria de transformação.

“Mas há um efeito das demissões que a perda do benefício deve trazer e seus impactos para a economia irão afetar a arrecadação federal”, argumenta Roriz.

Segundo a pesquisa, 54% das indústrias devem demitir caso haja elevação das alíquotas da desoneração. Das empresas pesquisadas, 33% declaram que os cortes irão atingir até 10% do quadro de pessoal e 15% preveem dispensa de 10% a 20%. A partir dos resultados da pesquisa, diz Roriz, estimou-se que 290 mil vagas devem ser fechadas na indústria de transformação, o que representa 6,6% dos empregos de segmentos alcançados pelo benefício.

O efeito dessas demissões na massa salarial deve resultar, segundo o levantamento, em redução de R$ 364 milhões ao ano na arrecadação de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária. A redução de consumo resultante da perda de renda desses trabalhadores deve tirar R$ 594 milhões anuais do recolhimento federal de tributos indiretos embutidos nos preços dos produtos. O governo ainda teria um desembolso adicional de R$ 1,609 bilhão ao ano com pagamento de seguro desemprego.

No total, diz Roriz, a contribuição negativa para a arrecadação federal seria de R$ 2,567 bilhões. “Isso significa que a elevação de alíquotas deve aumentar a carga tributária sobre a indústria em e R$ 5,6 bilhões, mas o governo terá arrecadação adicional somente em R$ 3,1 bilhões.”

Não estão na conta do aumento de carga tributária, argumenta o executivo, a redução do benefício do Reintegra, que devolve ao exportador determinado percentual sobre a receita de vendas ao exterior, e a elevação em um ponto percentual da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na importação dos mesmos produtos beneficiados pela desoneração.

“O ministro Levy falou que a desoneração de folha não criou e nem protegeu empregos e que foi uma brincadeira, mas o benefício fez muitas empresas segurarem seus trabalhadores, mesmo quando chegou a crise na indústria. Porque custa muito caro demitir um funcionário qualificado”, diz Roriz, referindo-se à declaração do ministro Joaquim Levy, no fim de fevereiro, ao anunciar, entre as medidas de ajuste, a elevação de alíquotas da contribuição previdenciária sobre faturamento.

A ideia do governo era inicialmente encaminhar o assunto via medida provisória, mas o texto foi devolvido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Sem alternativas, o governo manteve a proposta por meio de projeto de lei. “Se as alíquotas aumentarem, a indústria não terá como segurar as demissões e isso vai acelerar os efeitos da crise atual, num ambiente de confiança já abalada, com elevação de tarifa de energia elétrica e da taxa de juros”, diz Roriz.

(Fonte: Valor Econômico)