Saída para etanol é monitoramento e certificação

Estudo realizado pela empresa de consultoria especializada em commodities LMC International, com sede no Reino Unido, a pedido da organização ambientalista The Nature Conservancy (TNC), conclui que o fortalecimento dos produtores brasileiros de biocombustíveis nas negociações internacionais passa pela adoção do monitoramento contínuo da mudança no uso da terra e das emissões de carbono, da certificação dos produtos e intensificação da produção, que pode ser obtida por meio da integração de plantações e pastagens.

A cana, de acordo com o trabalho, deverá se expandir em áreas de pastos no Cerrado. No cenário de crescimento lento da economia até 2014, o País vai ter de agregar algo em torno de 900 mil hectares para a produção de cana. A maior demanda por terra será do setor da soja, entre 11 milhões e 13,5 milhões de hectares.

De acordo com o trabalho, a soja é fator mais importante do que a cana para o desmatamento. A cultura deverá ocupar mais espaços nos próximos anos nos Estados de Goiás, Mato Grosso e no oeste da Bahia, dizem David Cleary e Ana Cristina Barros, dirigentes da organização The Nature Conservancy, que apresentaram o estudo.

Ocupação de áreas de pasto – De 2007 a 2008, 658 mil hectares foram acrescidos à área plantada de cana. Destes, cerca de dois terços ocorreram em áreas de pastos convertidas e 15 mil hectares em hábitats naturais convertidos nas Regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil. O impacto ambiental da produção de biocombustíveis, segundo o estudo, ocorrerá no Cerrado, em áreas já desmatadas, de pastos cultivados, nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, e em áreas de Minas e do Paraná, e não nas regiões de florestas tropicais.

É calculado em 12 milhões de hectares o volume de terras ocupado com pastagens que pode ser liberado para a expansão agrícola até 2014. Para os especialistas, está claro que o pecuarista que está fora da Amazônia pode ganhar mais ficando onde está. “Acreditamos que a tendência será a de fixar o pecuarista no Cerrado, com a produção intensiva de gado e o consorciamento com produção agrícola”, dizem Ana e Cleary.

Oportunidades de negócios – O trabalho chama a atenção dos produtores de biocombustíveis para as oportunidades de negócios e para o fato de que o segmento tem uma boa história ambiental para contar. “A recusa em contá-la é uma forma de autodestruição.” A resistência à adoção do monitoramento da mudança do uso da terra também é um erro. O monitoramento vai gerar os dados que o setor necessita para estabelecer suas credenciais ambientais. “É preciso ter licenciamento, certificação e não dá para você fazer isso sem a participação do Estado”, diz Cleary.

Os representantes da TNC lembram o fato de que, em todo o País, empresas estão usando tecnologia para monitorar suas cadeias de fornecimento. Ressaltam a importância do monitoramento e da certificação de produtos e citam o pronunciamento do representante comercial da União Européia, Peter Mandelson, em abril deste ano, para que quem o caminho dos biocombustíveis no mercado internacional passa por um sistema de certificação ambiental.

O preço do serviço de monitoramento não é proibitivo e tende a cair com a sua disseminação, segundo os autores do estudo. Eles citam, como exemplo, o sistema de monitoramento usado no município de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, que cobre 300 propriedades. O sistema custou US$ 158 mil para ser desenvolvido, mais um custo operacional anual de cerca de US$ 40 mil (cerca de US$ 120 por propriedade/ano).

Estudo – A pesquisa, concluída em outubro e agora divulgada, levou em conta três cenários até 2014 para a demanda por terra e biocombustíveis: manutenção da taxa mundial de crescimento (neste caso, pré-crise), aumento mais vigoroso do comércio e crescimento lento.

No primeiro cenário, “fica como está”, os consultores partiram do pressuposto de que os preços de energia continuarão elevados e os governos vão manter seus setores agrícolas protegidos. No segundo, “melhora no comércio”, mantiveram a expectativa de altos preços da energia, mas avaliaram que uma redução nas barreias comerciais beneficiaria o etanol produzido no Brasil e o dendê, na Indonésia. No terceiro, o mais provável, é o cenário “crescimento mais lento”, com preços mais baixos para energia.

Com ou sem recessão, segundo o trabalho, a agricultura mundial vai estar voltada para a produção de alimentos e ração animal. Para atender, até 2014, às metas fixadas pelos governos, teriam de ser agregados à produção de biocombustíveis 70 milhões de hectares (cenários fica como está e melhoria do comércio). No caso do crescimento lento, a demanda, ainda assim, será de 27 milhões de hectares.

Só Brasil tem terras suficientes para isso. “Fora da América do Sul, nossas projeções indicam que cerca de 20 milhões de hectares de terra arável poderiam ser incorporadas à produção agrícola até 2014 e, mesmo essa, pode ser uma estimativa generosa.” Qualquer que seja o cenário, a América do Sul vai registrar uma demanda significativa por terra agricultável, que vai variar de 7 a 50 milhões de hectares.

Legislação ambiental – Na área da soja, a estimativa vai da incorporação de 22 milhões de hectares (cenário de crescimento lento) até 2014 a 27 milhões de hectares (caso de melhoria no comércio). A maior parte da expansão deve ocorrer no Brasil. O dendê também poderá ganhar mais espaço no País se tornando um importante biocombustível, de acordo com os especialistas.

Os representantes da TNC lembram que as empresas brasileiras são as que têm mais iniciativas de respeito ao Código Florestal. Segundo Ana, há uma tentativa de usar a discussão sobre o porcentual de reserva legal na Amazônia (hoje de 80%) para questionar o Código Florestal e o seu cumprimento por produtores de outros Estados como São Paulo.

De acordo com o estudo, o Brasil deveria propagandear nos fóruns internacionais a modernidade de sua lei ambiental. “Não existe outro país no mundo que faça provisão para seus produtores agrícolas manterem porcentagens de suas propriedades em vegetação nativa, ou compensarem a conversão do hábitat em outro lugar, abrindo a oportunidades de realizar uma conservação em grande escala com proprietários de terra privados. Não há outro país no mundo que possa produzir etanol de modo tão eficiente e em grandes quantidades, com todos os benefícios de carbono que isso gera, se nenhuma conversão for realizada e as práticas corretas de gestão forem seguidas.”