Regularização fiscal desafia usinas de cana

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Amaral, da ANP

O Brasil tem 384 usinas e destilarias em operação em 2017, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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Do montante, 38% estão devidamente habilitadas para produzir etanol após obterem recadastramento junto a agência reguladora em atendimento à Resolução 26/10, cujo prazo foi encerrado em 31 de outubro último.

Das 384 unidades, 56% cumpriram a Resolução 26/10, mas 6% do total, ou 23 unidades, enfrentam processos de revogação. “Esses processos já foram instaurados”, afirma Aurélio César Nogueira Amaral, diretor da ANP em entrevista ao JornalCana.

Amaral explica que o prazo para o recadastramento foi de cinco anos a contar de 2012, quando a ANP passou a regulamentar o setor de biocombustíveis. “E esse prazo venceu agora em agosto de 2017”, disse ele, em entrevista concedida durante a 17a Conferência Internacional Datagro, na capital paulista.

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