Redução do ICMS em discussão na Assembléia

A redução do ICMS para o álcool hidratado de 25% para 12% estará na pauta de discussão de hoje, a partir das 10h30, na Assembléia Legislativa. Participam do debate os secretários estaduais de Agricultura, Duarte Nogueira, e da Fazenda, Eduardo Guardia. O governo pretende coibir a sonegação.

O projeto, enviado em agosto do ano passado para a Assembléia, tramita em regime de urgência desde setembro último. Segundo a assessoria da secretaria da Agricultura, o projeto tem parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. O governo já conta com uma renuncia fiscal de R$ 80 milhões, previstos no orçamento de 2003.O governo pretende coibir a sonegação.

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