Recursos da Cide estão retidos

O senador José Jorge (PFL-PE) denunciou na última sexta-feira, que R$ 10 bilhões oriundos da cobrança da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) estão retidos no Ministério da Fazenda. A Cide é cobrada dos consumidores de gasolina, à razão de R$ 0,50 por litro, a cada abastecimento nos postos.

A contribuição foi criada pela Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001, como conseqüência da emenda constitucional que acabou com o monopólio da Petrobras sobre a importação, transporte e comercialização de petróleo e derivados. A Cide substituiu, assim, a chamada conta petróleo, pela qual o preço final da gasolina era tributado para subsidiar o óleo diesel e o gás de cozinha. Segundo o senador, a não regulamentação da Cide é que provocou a retenção desta verba.

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