Reativação do Proálcool

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, vem liderando as tratativas governamentais junto às indústrias produtoras de álcool, fabricantes de equipamentos e montadoras de veículos com vistas à reativação do Proálcool.

A intenção governamental é a de reabilitar o êxitoso programa, sem precedente no mundo inteiro, inexistindo a concessão de subsídios ou incentivos. Contudo, a indústria sucroalcooleira terá que assegurar ao governo brasileiro a regularidade do abastecimento do álcool combustível, mesmo que as exportações do açúcar sejam mais compensadoras e a remuneração obtida superior ao do energético derivado da cana-de-açúcar. Apesar da competência governamental de criar eventuais entraves às exportações do açúcar, com a criação de impostos, para inibir as vendas externas do alimento, o ministro do Desenvolvimento deseja a celebração de um compromisso ético e formal com os usineiros.

Contudo, as lideranças dos fabricantes do álcool ponderam que há atualmente, uma capacidade industrial ociosa de 5 bilhões de litros anuais, eis que a produção poderia alcançar 16 bilhões de litros sem ampliação das usinas/destilarias. Na safra atual (2002/2003) de cana-de-açúcar, está previsto o esmagamento de 326 milhões de toneladas, que serão transformadas, respectivamente, em 21 bilhões de toneladas de açúcar, 11 milhões para exportação e 13 bilhões de litros de álcool (anidro e hidratado).

Na última safra, o volume superou 11 bilhões de litros, o suficiente para atender à frota circulante de carros a álcool, estimada em apenas 3 milhões e à mistura com a gasolina (um quarto de cada litro de gasolina vendido nas bombas é álcool anidro).

Comprovadamente, a adição do álcool à gasolina reduz o nível tóxico da gasolina com acentuada queda dos teores de monóxido de carbono, hidrocarbonos e chumbo, entre outros.

As divergências políticas do Oriente Médio, em permanente estado belicoso fizeram com que o preço do barril do petróleo aumentasse em 40% desde o início do ano para cá. Já foram promovidas três majorações nos preços da gasolina e o aumento acumulado em 2002, supera 23%, o que está gerando acentuado impacto inflacionário e poderá impedir a trajetória da queda dos preços. No ano de 2001, o dispêndio nacional com a importação do petróleo e derivados alcançou em torno de 7 bilhões de dólares.

A solução nacional como forma de reduzir a dependência brasileira do petróleo importado, bem como evitar que o Brasil não precise passar por novos sobressaltos, eis que já produz mais de 70% do que consome, seria a de aumentar a produção do álcool, uma comprovada fonte de energia renovável, limpa e geradora de empregos no campo e nas cidades.

Ademais, o Brasil possui a mais alta produtividade em todo o universo conseguindo fabricar uma tonelada de açúcar por US$ 160, enquanto a média mundial é de US$ 364. Nos últimos dois anos o preço do álcool ficou estabilizado na faixa de R$ 0,60/litro, nele incidindo cinco alíquotas diferentes de tributos. Desde o início do Proálcool em 1995, foram economizados cerca de 50 bilhões de dólares com a substituição pelo álcool combustível da gasolina derivada do petróleo importado (cerca de 180 mil barris diários).

Em recente artigo publicado, o empresário Antônio Ermírio de Moraes ressalta que são indispensáveis investimentos de US$ 10 mil, a fim de gerar um posto de trabalho no setor sucroalcooleiro, enquanto na indústria petroquímica este valor pode alcançar US$ 200 mil.

Nos dias atuais o preço do álcool é competitivo com o da gasolina automotiva. No entanto, a influência dos “lobbies” exercido pela indústria do petróleo não permite que esta evidencia seja aceita pelos responsáveis do planejamento energético.

Em decorrência, a indústria automobilística permanece reticente, no tocante à nova fase do Proálcool. Argumenta a entidade das montadoras que a falta do álcool nas bombas, nos anos de 1989/90, teria gerado a desconfiança dos possíveis compradores de veículos movidos a álcool. Rigorosamente, a indústria automobilística não promove o “marketing” do carro a álcool e as encomendas dos desejosos de adquiri-lo demoram, em média, 120/150 dias para o atendimento nas revendedoras, o que não ocorre com os automóveis a gasolina ofertados em diversas cores e modelos, bem como entregues na ocasião de compra nas lojas credenciadas. Tão só 15 mil carros movidos a álcool foram vendidos neste ano. Portanto, representa uma pálida sombra do passado, quando os veículos a álcool representaram 90% das vendas. Ademais reivindicam os fabricantes de automóveis tratamento fiscal diferenciado para estimular a opção pelo carro a álcool, à semelhança do que ocorria nos anos 80.

Nas discussões havidas com o Executivo federal, foi mencionado pelo ministro Sérgio Amaral a possibilidade de exportação do álcool e equipamentos para os Estados Unidos, Índia e China.

Tais nações estariam motivadas na adição do álcool à gasolina, iniciando com 5% de mistura, o que dispensaria a regulagem dos motores.

Nas negociações do governo com a indústria alcooleira, equipamentos e montadoras, a poluição decorrente dos veículos à gasolina deveria, da mesma forma, ser contabilizada.

É que os combustíveis alternativos, como é o caso do álcool e o gás natural, ajudam na solução do problema.

Com efeito, a Universidade de Harvard, entre os anos de 1977 / 1993, vem demonstrando que a alta concentração de poluentes nas metrópoles, decorrentes do uso de combustíveis derivados do petróleo nos veículos pode reduzir a expectativa de vida dos habitantes. Havendo o acumulo de gases na atmosfera (efeito estufa) acontecerá o aquecimento da superfície da Terra, com o aumento do nível do mar chuvas torrenciais, super aquecimento do globo terrestre e alterações no suprimento de água doce.

Portanto, um número consideravelmente maior de veículos a álcool em circulação nas nossas cidades representaria uma excepcional contribuição para reduzir o efeito estufa e igualmente para a diminuição da poluição atmosférica no País. É importante assinalar que o álcool retirado da cana-de-açúcar ajuda a redução do gás carbônico presente na atmosfera, por intermédio do fenômeno de fotossíntese nos canaviais.

Com tantas evidências favoráveis urge a reabilitação do Proálcool, com a garantia do suprimento do combustível no presente e no futuro, eis que menos de 10% das nossas terras agricultáveis são ocupadas com o plantio da cana-de-açúcar.

Luiz Gonzaga Bertelli é diretor da FIESP/CIESP e da

Associação Comercial de SP — ACSP

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