Projeto que permite venda direta de etanol pelas usinas chega à Câmara Federal

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Deputado JHC (à esquerda) e Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana: venda direta pelas usinas tende a reduzir os preços do etanol (Foto: Divulgação)

O deputado federal JHC (PSB/AL) ingressou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que tem como objetivo permitir também a venda direta de etanol pelas usinas aos postos de combustíveis.

Para isso, o político pleiteia sustar parte de uma resolução de 2009 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), onde criou critérios limitando a comercialização direta do produto pelas destilarias. O projeto do deputado alagoano, estado que é o maior produtor de cana do NE, mas amarga a pior das safras canavieiras, está sob análise do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O projeto atende solicitação da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).

O PDC 916/18, de autoria do JHC, visa sustar atos normativos do Poder Executivo, especificamente o artigo 6º da Resolução ANP nº 43/2009, que determina alguns critérios de comercialização de etanol combustível por fornecedor.

No artigo, as usinas ficam impedidas de vender se não tiverem outro fornecedor cadastrado pela ANP para tal finalidade, bem como precisam ser distribuidor autorizado pela Agência.

Em função dos altos custos, praticamente não existem usinas com esta condição, mas tão somente as distribuidoras, que quase monopolizam o mercado. Além disso, o artigo em questão define a venda direta para mercado externo.

Interesse nacional 

“Acabar com tais critérios que geram a exclusividade da comercialização para as distribuidoras é benéfico para o segmento produtor de etanol e sobretudo para o consumir final, sendo, portanto, de interesse nacional”, afirma Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, autor do pleito ao parlamentar.

Ele justifica que o fim dessas condições inalcançáveis para a maioria das destilarias,  sobretudo para as cooperativas, aumentará a número de fornecedores de etanol para os postos de combustíveis. Com isso, regula-se o mercado, levando respectivamente à redução do preço para o consumir final, dificultando inclusive a atual cartelização de preço.

O dirigente garante que tende a baixar o preço devido a redução direta do custo de produção, ou melhor, com menores custos de transporte e de armazenamento do etanol que sai das usinas para as distribuidoras e depois segue de volta para os postos, muitas vezes, em postos perto das usinas. Mas o etanol que sai das unidades  viajam, em média, mais de 150 km até a distribuidora e depois volta essa mesma distância para ser comercializada no posto, encarecendo o etanol devido ao custo adicional do frete e estocagem.

A Feplana parabeniza a atitude do deputado JHC e volta a defender o projeto legislativo. “O PDC não prejudicará nem mesmo as distribuidores que continuam tendo grande mercado e poder de negociação, mas retira delas o poder e a exclusividade de permanecerem como atravessadoras oficiais do etanol fabricado pelas destilarias”, realça Lima. Desse modo, a entidade espera que o projeto possa contar com o apoio do presidente Maia e de todo o conjunto dos parlamentares no Congresso Nacional.

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