Projeto combate sonegação no setor de combustíveis

O Congresso prepara-se para aprovar lei que deverá acabar com parte da sonegação e da indústria de liminares no setor de combustíveis. As irregularidades serão combatidas por meio da uniformização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com a cobrança monofásica do tributo, em apenas uma etapa da cadeia.

Na Câmara Federal, calcula-se que o projeto impedirá que os estados percam de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por ano, o rombo que seria causado por sonegação e liminares no ICMS.

A sonegação será eliminada porque um distribuidor não terá mais como comprar combustível em um estado que cobra uma certa alíquota de ICMS para vender, ilegalmente, em outro que tem taxa maior.

Já as liminares deverão sumir, pois os distribuidores não terão mais como convencer a Justiça de que não devem pagar o tributo três vezes.

O projeto determina que o imposto será pago só nas refinarias ou no ato da importação, o mesmo modelo aplicado à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A regra valeria para a venda de gasolina, diesel, álcool combustível, querosene de aviação, gás natural e lubrificantes, entre outros.

Pela proposta, a alíquota e a base de cálculo do ICMS para todos aqueles produtos serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais da Fazenda.

O governo espera que Câmara e Senado aprovem o projeto até setembro, a tempo de que o debate sobre alíquota e base de cálculo ocorra na reunião de setembro do Confaz. Se os estados chegarem a um acordo na reunião, as novas regras valeriam já em janeiro de 2004.

“O Presidente da República está interessado na votação o mais rápido possível”, afirmou o deputado Luciano Zica (PT-SP), que disse ter conversado sobre o assunto com o presidente Lula na quinta-feira passada.

Naquele dia, o plenário da Câmara aprovou requerimento assinado por Zica e mais 14 deputados que propunha que o projeto fosse votado em regime de urgência. Aprovado, a proposta virou prioridade para o plenário. A inclusão da proposta na pauta depende dos líderes dos partidos e da direção da Câmara.

Segundo Zica, a unificação do ICMS beneficiará todos os estados, mesmo que a futura alíquota fique menor do que a atual para algum deles, pois a nova fórmula coibirá a sonegação. “Com certeza, vai ter aumento substancial de arrecadação”, declarou o parlamentar.

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