"Problema da estrutura de preços não se resolve com reajuste das tarifas de energia elétrica"

O racionamento de energia tem levantado a questão do aumento das tarifas elétricas para compensar perdas de receita das concessionárias com a redução das vendas de energia. No entanto, esta discussão esconde outros problemas igualmente importantes e urgentes relativos à estrutura de preços para consumidores de médio e grande portes, com destaque para a diferença de preços de tarifas horo-sazonais entre os horários de ponta e fora da ponta das chamada “tarifa verde”.

A “tarifa verde” é cobrada apenas dos consumidores de altas tensões e foi criada com o objetivo de reduzir a demanda na hora da ponta (quando há maior concentração do consumo, que pode variar dependendo da região). Assim, pela “tarifa verde”, o preço da energia nas três horas consideradas críticas é aproximadamente, dez vezes mais cara que a energia vendida nos demais horários para as grandes empresas. Só que, por outro lado, o preço cobrado fora da ponta é menor que o custo da energia pago pela distribuidora ao gerador.

É preciso lembrar que esta estrutura foi criada há mais de vinte anos quando havia problemas de transmissão para atender no horário da ponta, em um esquema de monopólio do setor elétrico onde o consumidor não tinha opção. Com as novas regras do setor elétrico e os avanços tecnológicos tudo mudou. O consumidor pode comprar o seu próprio gerador e utiliza-lo apenas no horário de ponta, evitando o pagamento da tarifa mais cara. Tecnicamente, hoje, ligar e desligar um gerador instalado no consumidor (“em paralelismo”, no jargão do setor elétrico) é uma operação quase tão simples quanto ligar um interruptor.

Embora esta possibilidade não seja nova, raros eram os consumidores que conheciam este fato. Como a energia não era negociada, os consumidores simplesmente pagavam o que indicava a conta, sem qualquer discussão. A partir de junho do ano passado, no entanto, seja com o objetivo de evitar o apagão, seja para adaptar-se aos novos conceitos de competição do setor elétrico, muitos consumidores abandonaram a atitude passiva e “descobriram” que o custo para gerar eletricidade com um gerador comum é da ordem de R$ 300,00/MWh, o que representa quase 1/3 do preço pago às concessionárias. Gerando sua própria energia na ponta os consumidores conseguem amortizar o investimento na compra do gerador rapidamente. Para os consumidores que têm geradores de emergência, então, o ganho é imediato.

Justamente por isso as distribuidoras, que já reclamam da queda das receitas, devem agora enfrentar problemas de caixa ainda mais sérios. Devido a essa distorção de preços da “Tarifa Verde”, cerca de 70% da receita da distribuidora com um consumidor de alta tensão têm origem nas horas de pico, o que vinha compensando a concessionária pela energia vendida abaixo do preço de custo nos demais horários do dia. Perdendo a receita do horário de ponta não há mais compensação e os prejuízos, obviamente, são elevados.

Por outro lado, não se pode esquecer que estes consumidores, ao optarem pela compra de geradores para suprir suas necessidades de energia, estão tomando decisões de longo prazo em cima de uma estrutura tarifária já obsoleta e combinada com um preço subsidiado de óleo diesel. Tenho visto casos em que soluções de cogeração, muito mais adequadas, são abandonadas por esta solução. Sem contar ainda, a agravante de que esta geração generalizada de energia é discutível por razões ambientais óbvias.

Pronto! Foi dado o alarme para despertar o Governo de que não há como manter esta estrutura arcaica de preços e alertá-lo de que esta é a hora exata de se debruçar sobre as planilhas, rever metodologias e posições para se equacionar a nova estrutura de preços do setor elétrico, definindo-se tarifas justas e adequadas à realidade e às necessidades dos consumidores brasileiros.

O Governo precisará de muita coragem. Primeiro, para admitir que essa estrutura de preços já começou a ruir desde que a crise energética no Brasil foi anunciada. Segundo, porque estas modificações mexerão no bolso de alguns dos mais importantes consumidores. O custo político, sabemos todos, será alto demais principalmente em um ano eleitoral. Mas estas medidas não podem mais ser adiadas para que o setor elétrico brasileiro não enfrente um novo caos.

Jayme Buarque de Hollanda – engenheiro e diretor geral do INEE (Instituto Nacional de Eficiência Energética) e diretor do Fórum de Cogeração e Geração Distribuída