Prefeito está preocupado com a questão do ICMS em SP

“Minha preocupação é que não haja perda de dinheiro com a redução do ICMS”, afirmou Zézinho Gimenes, prefeito de Sertãozinho – durante o Encontro dos Municípios Canavieiros realizado na cidade.

O prefeito defendeu mudanças na legislação, cujo projeto de redução do ICMS do álcool encontra-se parado na Assembléia Legislativa de São Paulo, mas disse que é preciso achar uma fórmula que dê garantias de manutenção de arrecadação através do repasse do ICMS aos municípios.

O Projeto de Lei 554 de 2002 encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin, de autoria do Poder Executivo, que prevê a redução do ICMS do álcool hidratado de 25% para 12% continua estacionado. O projeto, indicado pelo deputado estadual, Arnaldo Jardim após a CPI dos combustíveis, foi enviado à Assembléia em agosto de 2002. Tem parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, mas não há previsão para sua votação.

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