Prazo do CAR é estendido para dezembro de 2017

As áreas canavieiras também precisam estar cadastradas no CAR
As áreas canavieiras também precisam estar cadastradas no CAR

Os proprietários de áreas canavieiras, sejam fornecedores de cana-de-açúcar ou usinas, ganham mais tempo para fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A plenária da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (04/05) a Medida Provisória 707/15, que estende o prazo de inscrição no CAR para 31 de dezembro de 2017. A extensão vale para propriedades com até quatro módulos fiscais. Originalmente, o prazo venceria nesta quinta-feira (05/05). Esse prazo vale para propriedades acima de quatro módulos fiscais.

Com o adiamento do prazo, os produtores sucroenergéticos, bem como outros ligados a setores do agronegócio, ganham mais tempo para providenciar o CAR, que é obrigatório dentro das exigências do Código Florestal.

O Portal JornalCana apurou que, na média, 20% das propriedades rurais do País ainda precisam fazer o cadastramento. No estado de São Paulo, onde 4 milhões de hectares são destinados ao cultivo da cana-de-açúcar, 31% das propriedades rurais ainda devem preencher o Cadastro.

Administrado pelo Ministério do Meio Ambiente, o CAR inicialmente venceria em 05/05/2015. O governo estendeu o prazo em um ano e, agora, foi a vez da Câmara Federal ampliar o prazo.

Medida

Além de estender o prazo do CAR, a Medida Provisória 707/15 reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. O texto, aprovado na forma do parecer do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), será analisado ainda pelo Senado.

Originalmente, a MP somente prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

O texto de Beltrão alonga mais essa data para dezembro de 2017 e aumenta os descontos de vários tipos de dívidas rurais. Segundo ele, “o relatório resulta de amplo debate na comissão e de articulações entre os deputados, principalmente do Nordeste”.

Igual prorrogação também é concedida para o refinanciamento de dívidas de empresas de transporte e caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito da linha de crédito Procaminhoneiro, destinada à compra de caminhões, reboques, carretas e semelhantes.

A MP estendia o prazo desse refinanciamento de dezembro de 2015 para junho de 2016, enquanto o projeto de lei de conversão prevê dezembro de 2016. Além disso, os contratos que poderão ser refinanciados, anteriormente aqueles firmados até dezembro de 2014, abrangerão ainda os assinados até dezembro de 2015.

Outra novidade é a abertura de novo prazo para proprietários rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR), cuja data final é o próximo dia 5 de maio. A inscrição é necessária para acessar o crédito rural. O prazo é estendido para 31 de dezembro de 2017.

 

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