Parlamento da UE apóia idéia de criar fundos para agricultura

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, em Estrasburgo, um relatório em que são propostas alterações ao atual modelo da Política Agrícola Comum (PAC) dos 27 países membros da União Européia (UE), entre as sugestões, a criação de fundos mútuos para responder a crises na agricultura.

O relatório é da autoria do deputado socialista Luís Capoulas Santos. Apesar de a posição dos eurodeputados não ser vinculativa, a Presidência francesa da UE demonstrou que pretende levar em consideração os pontos de vista apresentados.

Nesta quarta-feira, os ministros da Agricultura da União Européia iniciam em Bruxelas uma maratona de negociações para tentar chegar a um acordo sobre a reforma da mais antiga política comunitária.

Capoulas Santos disse que a posição do Parlamento Europeu introduz alterações ao atual modelo da PAC, entre elas a a criação de um novo sistema de seguros e de fundos mútuos para responder a crises e riscos na agricultura, com co-financiamento comunitário.

O plenário europeu rejeitou as propostas de alteração da comissão parlamentar da Agricultura que propunham um aumento de 1% das quotas leiteiras para as campanhas de 2009/10 e 2010/11 e que sugeriam que a situação do mercado fosse reavaliada para os anos subseqüentes, mantendo-se a proposta do executivo comunitário de cinco aumentos de quotas anuais de 1% entre 2009/10 e 2013/14.

Os eurodeputados aprovaram ainda uma alteração que permitirá que o açúcar importado de países terceiros seja incluído no grupo dos produtos abrangidos pelo regime específico de abastecimento.

Agricultores

Algumas das propostas do Parlamento da UE abrem caminho a pretensões manifestadas por Portugal ao longo de muitos anos, em particular no que diz respeito aos critérios de atribuição de ajudas aos agricultores e à chave de repartição do orçamento entre os Estados-membros.

O Parlamento Europeu propõe que a modulação (taxa de redução das ajudas atribuídas a cada agricultor) se aplique apenas aos que recebem pagamentos diretos superiores a dez mil euros (cerca de R$ 30 mil, no câmbio desta quarta-feira) e que aumente para 7%, em vez de 13%, até 2012.

A sugestão rejeita ainda o limite mínimo de 250 euros (aproximadamente R$ 750) para os pagamentos aos agricultores e quer que a Comissão Européia (braço executivo da UE) analise a “eficácia” dos sistemas de gestão nacionais na liberalização do regime de quotas leiteiras até o final de 2010.

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