Painel do açúcar na OMC será feito em julho

O governo brasileiro decidiu deixar para julho o pedido de abertura de painel (comitê de arbitragem), na Organização Mundial do Comércio (OMC), para questionar a política de subsídios da União Européia para o açúcar. O Brasil vai esperar Austrália e Tailândia, partes interessadas no mesmo caso, para entrarem juntos com o processo, informou uma fonte do Itamaraty em Genebra. “A pressão política é maior se os países estão unidos”, informou a fonte.

O argumento dos três países será o de que o bloco europeu exporta com subsídios cerca de 1,6 milhão de toneladas de açúcar, que são importados pelo continente dos países da ACP (África, Caribe e Pacífico). Esta prática fere o acordo fechado na Rodada Uruguai, quando os europeus comprometeram-se a reduzir os subsídios dos volumes exportados. Pelo acordo, a UE pode subsidiar um volume de 1.273,5 mil toneladas por safra, com gastos de até 499,1 milhões de euros. Desde 1995, os europeus têm reduzido os benefícios. Contudo, eles fizeram uma ressalva no mesmo contrato de que não têm o compromisso de reduzir os subsídios que concedem às exportações de açúcar que compram dos países da ACP. O outro questionamento são as exportações da chamada Cota C (produção excedente dos volumes destinados ao mercado europeu e o externo), que não podem ser subsidiadas, mas recebem benefícios indiretos. “Não questionamos o direito de cota dos países ACP, mas o não-compromisso europeu em não reduzir os subsídios”, disse a fonte.

A consultoria Datagro é a responsável pelas análises do estudo econométrico, que está sendo preparado pelo governo brasileiro. No fim do mês, os três países se reúnem para discutir as diretrizes para o caso.