O Plano Agricultura de Baixo Carbono

Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

*Antonio Carlos Lima Nogueira

O agronegócio brasileiro tem uma enorme responsabilidade com a sustentabilidade ambiental no país e no mundo, particularmente no que se refere à emissão de gases de efeito estufa. Os principais efeitos negativos do setor são a produção de gás carbônico com queimadas em áreas de floresta e de metano com a fermentação de dejetos de bovinos, suínos e aves. Por outro lado, o setor contribui na mitigação do aquecimento global com a produção de etanol e energia elétrica a partir da de cana-de-açúcar, de biodiesel com oleaginosas e gordura animal e de florestas plantadas para a produção de papel e celulose. Este artigo tem por objetivo analisar o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), uma política pública federal de fomento a atividades agropecuárias de alto impacto positivo na sustentabilidade. Pretende-se apresentar uma descrição geral, os resultados obtidos e as perspectivas futuras do plano.

Conforme divulgado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC, é um dos planos setoriais elaborados de acordo com o artigo 3° do Decreto n° 7.390/2010 e tem por finalidade a organização e o planejamento das ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de GEE no setor agropecuário assumidos pelo país.

O Plano ABC é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação e um com ações de adaptação às mudanças climáticas: (1) Recuperação de Pastagens Degradadas; (2) Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); (3) Sistema Plantio Direto (SPD); (4) Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); (5) Florestas Plantadas; (6) Tratamento de Dejetos Animais; (7) Adaptação às Mudanças Climáticas.

A abrangência do Plano ABC é nacional e seu período de vigência é de 2010 a 2020, sendo previstas revisões e atualizações em períodos regulares não superiores há dois anos, para readequá-lo às demandas da sociedade, às novas tecnologias e incorporar novas ações e metas, caso se faça necessário. O MAPA considera que, para o alcance dos objetivos traçados pelo Plano ABC, no período compreendido entre 2011 e 2020, serão necessários recursos da ordem de R$ 197 bilhões, financiados com fontes orçamentárias ou por meio de linhas de crédito. O Plano ABC conta com uma de linha de crédito – Programa ABC – aprovada pela Resolução BACEN nº 3.896 de 17/08/10.

Ainda segundo o MAPA, o objetivo geral do plano é garantir o aperfeiçoamento contínuo dos sistemas e práticas de uso e manejo sustentável dos recursos naturais, que promovam a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e, adicionalmente, também aumentem a fixação de gás carbônico atmosférico na vegetação e no solo dos setores da agricultura brasileira. Dentro desse objetivo, as ações prioritárias do ministério são a divulgação, a capacitação de técnicos e produtores rurais, o crédito rural e a transferência de tecnologia.

Uma das principais estratégias do MAPA para implementar o Plano ABC é o envolvimento dos Estados, por meio da integração da Política Nacional de Mudança Climática com os planos estaduais de redução da emissão por meio de Grupos Gestores Estaduais (GGE). Esta integração é justificada pelo pressuposto de que os atores estaduais possuem um conhecimento mais aprofundado sobre a realidade local considerando-se as fragilidades e oportunidades em cada situação.

Os tipos de projetos financiáveis pelo Plano são os seguintes: (1) projetos para implantação de viveiros de mudas florestais, (2) implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, (3) implantação, manutenção e manejo de florestas comerciais, (4) recuperação de pastagens, (5) projetos de implantação e manutenção de florestas de dendezeiro, (6) projetos para recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, (7) projetos que envolvam plantio direto “na palha”, implantação, manutenção e melhoramento de sistemas de tratamento de dejetos e resíduos, e fixação biológica do nitrogênio.

Com relação aos resultados obtidos, é possível analisar a evolução do envolvimento dos Estados e o volume de recursos repassados por meio das linhas de crédito específicas. Até o momento foram constituídos 25 Grupos Gestores Estaduais, sendo que 10 foram criados em 2011 e 15 em 2012. Essa evolução representa uma situação favorável com relação à adesão dos Estados ao Plano. Foram realizados 14 Seminários de Sensibilização, sendo 7 em 2011 e 7 em 2012. Além disso, foram realizadas 7 Oficinas de Trabalho para Elaboração do Plano Estadual, sendo 3 em 2011 e 4 em 2012.

Com relação aos recursos de crédito rural para o Plano, na safra 2011/2012 foram reservados R$3,15 bilhões, enquanto na safra 2012/2013, o valor subiu para R$ 3,4 bilhões. O limite de crédito é de R$ 1 bilhão, o prazo máximo é de 15 anos, com 8 anos de carência e taxa de juros de 5,0% ao ano. Assim, as condições parecem bastante favoráveis ao produtor interessado em investir nas tecnologias envolvidas na melhoria da sustentabilidade da sua produção.

No ano-safra 2010/11 foram aplicados somente 418,5 milhões, enquanto no ano safra 2011/12 foram utilizados 48% (R$ 1,5 bilhão) do total de recursos autorizados para o Plano ABC. Conforme divulgado em dezembro de 2012, nos primeiros três meses do ano safra 2012/13, já foram liberados cerca de R$ 600 milhões. Aparentemente, existe uma adoção crescente do programa por parte dos produtores rurais, em decorrência das atividades de divulgação e capacitação promovidas pelo MAPA. O Ministério informa que já foram capacitadas 6.170 pessoas entre produtores e técnicos para a elaboração de projetos.

Com respeito às perspectivas futuras do Plano ABC, podemos tratar dos aspectos tecnológicos e das motivações dos produtores rurais com relação à adoção. O tema da tecnologia parece ser central para a expansão do plano entre os produtores. Com relação às culturas a serem adotadas para ter direito ao crédito, as principais barreiras seriam a incerteza percebida pelo agricultor na mudança de atividade, principalmente no caso de culturas perenes, nas quais o comprometimento de recursos envolve prazos mais longos, assim como o início da obtenção de receitas com a atividade. Considerando-se as condições econômicas voláteis presentes no país, a aposta em atividades de prazo mais longo podem se apresentar menos atrativas aos agentes econômicos. Neste caso, a construção de um ambiente institucional mais estável poderá contribuir para a que os riscos percebidos se tornem menores para os produtores.

Ainda com relação às tecnologias envolvidas nos diversos tipos de projetos, elas não devem representar uma barreira ao avanço do Plano. Algumas são bastante conhecidas no setor, como o plantio direto, enquanto outras são mais recentes, como a integração lavoura-pecuária-floresta. Esta última parece uma solução interessante desenvolvida pela Embrapa, mas envolve uma mudança de atitude do produtor com relação à diversificação. A adoção desse modelo representa um aumento na complexidade da gestão da propriedade, que pode enfrentar resistências por parte do produtor, que já está sujeito a ambientes turbulentos e pressões competitivas de fornecedores e compradores e que busca de forma permanente a redução de custos. O argumento principal para a adoção de sistemas mais diversificados é o potencial de sinergia entre as atividades envolvidas, o que no final deverá promover uma redução nos custos de produção.

Com relação às motivações para a adesão dos produtores, podemos reconhecer as pressões sociais e regulatórias. A pressão social deverá ser cada vez mais forte à medida que a sustentabilidade se torne cada vez mais um valor moral positivo reconhecido pelas pessoas das diversas classes sociais. Na medida em que os valores passam a se alterar no sentido de favorecer a sustentabilidade, os agricultores poderão alterar sua percepção sobre o tema por conta própria ou serão pressionados a mudar comportamentos a partir das relações sociais mais próximas ou naquelas decorrentes de transações econômicas. Pode ser que o fenômeno do mimetismo possa se tornar mais presente, fazendo a adoção de práticas sustentáveis como forma de garantir a aceitação do produtor pelo grupo social onde está inserido.

A outra fonte de pressão para a adoção das práticas seria a recente alteração no Código Florestal, tornando obrigatória a regularização da propriedade em termos ambientais. Neste sentido, a necessidade de recuperar áreas degradadas ou completar a área de reserva legal poderá ser um forte incentivo para que o produtor busque conhecer as condições de crédito do Plano ABC. Aparentemente, existem perspectivas positivas para os prestadores de serviços agronômicos e gestão de projetos para os produtores interessados em obter recursos junto ao Plano. Por outro lado, a própria implantação desses projetos envolve um ganho de capacitação do produtor, que deverá fazer a gestão de sistemas produtivos que envolvem mais elementos interdependentes e com forte dependência das habilidades dos funcionários.

Em resumo, a criação e a implementação gradual do Plano ABC parece representar uma iniciativa positiva para o agronegócio brasileiro, tendo em vista o papel pedagógico que ele pode desempenhar junto aos produtores e os prestadores de serviços envolvidos. A conscientização dos agentes no sentido da sustentabilidade é o resultado mais significativo e perene que se pode esperar do Plano, com reflexos nas próximas gerações.

*Antonio Carlos Lima Nogueira – Doutor pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre pela USP em administração e professor na FATEC São Paulo, e-mail: aclimano@gmail.com

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.