O Brasil aprendeu a brigar na OMC

O Brasil está estudando entrar com três ações contra os Estados Unidos e uma contra a União Européia na Organização Mundial de Comércio, todas envolvendo produtos agrícolas. A postura mais agressiva do país nas disputas comerciais não vem apenas do governo. Por trás de cada ação estão as empresas e setores interessados, que descobriram que brigar na OMC é caro, mas pode ser compensador.

Cada processo pode custar algo entre US$ 2 milhões e US$ 3 milhões, se não complicar muito, e os custos são inteiramente bancados pelas empresas interessadas. O Itamaraty negocia e apóia.

O caso da Embraer, obviamente, fugiu deste padrão de custo, pelo tempo em que se arrastou e pela complexidade. Estima-se que já tenha custado US$ 12 milhões à Embraer. Valeu a pena? A verdade é que, quando o caso da Bombardier contra a Embraer chegou à OMC, em 1996, era considerado perdido pelo Itamaraty. A reclamação dos canadenses contra o Proex era muito difícil de contestar dentro das regras da OMC. O Brasil argumentava que se tratava de equalizar o custo do financiamento àquele oferecido por concorrentes de países ricos mas, em alguns casos, os juros do Proex acabavam sendo negativos.

Ao decidir entrar pesado na briga contra a Bombardier, a Embraer conseguiu, em parte, virar o jogo. Perdeu parcialmente no caso do Proex mas ganhou, também parcialmente, na alegação de que havia subsídios na Bombardier. A OMC vai fixar, nos próximos três meses, o tamanho da retaliação possível pelo Brasil contra o Canadá. Em círculos diplomáticos, estima-se que o valor ficará muito abaixo dos US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões pedidos pelo Brasil. Alguns apostam que a OMC vai acabar fixando o tamanho da retaliação brasileira no mesmo US$ 1,4 bilhão fixado para a retaliação canadense.

À primeira vista, parece que o jogo, seis anos depois, vai terminar em empate. É preciso lembrar, contudo, que a Embraer começou a partida perdendo de goleada. Mais importante, nestes seis anos de disputa, a Embraer conseguiu ampliar de 10% para 50% sua fatia no mercado de jatos regionais. Quer dizer, fazendo as contas corretamente, os estimados US$ 12 milhões gastos pela empresa na briga na OMC foram uma micharia.

O efeito demonstração da Embraer tem estimulado outras empresas e setores a brigar por seus direitos na OMC. Contra os EUA, o Brasil estuda abrir processos envolvendo soja, algodão e suco de laranja. Contra os europeus, a briga deve envolver o açúcar.

No caso da soja, a alegação é que os subsídios americanos prejudicam o mercado brasileiro em terceiros países. O valor dos subsídios é US$ 2 bilhões, mas é preciso calcular qual o impacto sobre os preços internacionais. O caso do algodão tem paralelos com a briga da Embraer. O Brasil alega que os EUA dão subsídios exagerados, embutidos também em créditos à exportação. A Flórida cobra uma taxa sobre importações de suco de laranja, usada para custear propaganda do suco local. O Brasil alega que é discriminação contra o importado, proibida pela OMC.

No caso do açúcar, países da União Européia, como França e Holanda, importam o produto de ex-colônias na África, Caribe e Pacífico, refinam, colocam uma marca européia e reexportam com subsídio. O total afetado é de 1,6 milhão de toneladas de açúcar. O Brasil quer provar que o subsídio é abusivo e danoso.

Em cada um destes processos, a briga só será aberta quando estudos técnicos estiverem avançados o suficiente para dar uma boa chance de vitória. Os estudos são caros mas, sem eles, o risco é grande. Aberto um “panel”, os prazos são muito curtos para apresentar provas. É difícil obter certos tipos de dados, que dependem de consultas a países e de sua boa vontade. Começar uma disputa e não ter dados sólidos para provar o caso, de outro lado, pode ser muito desgastante para um país. Daí a cautela do Itamaraty antes de abrir um processo.

O Brasil tem se saído bem nas disputas em que entrou na OMC. A assessora econômica da missão permanente do Brasil em Genebra, Vera Thorstensen, mostrou, num estudo recente, que o país se envolveu em 25 disputas comerciais na OMC. Até agora, 13 foram julgadas e em 11 o Brasil saiu vencedor.

Tradicionalmente, o Itamaraty relutava em entrar em disputas comerciais na OMC. O ministro Celso Lafer foi responsável por uma mudança de postura. Criou, ano passado, a Coordenação Geral de Contenciosos, no Itamaraty, para cuidar das disputas. As empresas também mudaram sua percepção. A experiência mostra que, às vezes, a simples abertura de uma disputa estimula o país réu a buscar uma solução negociada.

A verdade, contudo, é que as disputas só se tornaram mais eficazes com a criação da OMC, em 1995. No regime anterior, no Gatt, as decisões dos comitês de arbitragem dependiam de consenso para serem aplicadas. Como freqüência, países que perdiam num comitê se declaravam contra o resultado, impedindo a implementação da decisão.

Nas discussões da Rodada Uruguai que levaram à criação da OMC, isso foi mudado. Agora é preciso unanimidade para derrubar a decisão de um “panel”, o que é praticamente impossível. Além disso, foram criados mecanismos de retaliação, que deram sentido prático às decisões.

Desde 1995, já aconteceram 250 disputas, envolvendo ricos versus ricos, ricos versus emergentes e emergentes versus emergentes. Foi, talvez, o resultado mais importante, para os países emergentes, do final da Rodada Uruguai. Na nova rodada de liberalização aberta em Doha, no ano passado, prevê-se aprimorar os mecanismos de solução de controvérsia e de retaliação.

Celso Pinto é diretor de redação. E-mail: celso.pinto@valor.com.br