O barato que sai caro!

São Paulo e seus consumidores têm perdido milhões de reais devido a algumas artimanhas utilizadas por fraudadores que atuam no setor de combustíveis. O Estado tem prejuízo de cerca de R$ 45 milhões por mês com a sonegação somente no caso do álcool hidratado, de acordo com estimativa da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP).

A ação dos fraudadores se dá, principalmente, em duas frentes. Primeiro, por meio da indústria de liminares, muito utilizada nos últimos anos. Os sonegadores, com tentáculos em vários estados, obtêm liminares na Justiça para não pagar antecipadamente o PIS-Cofins, livrar-se da CIDE e driblar o ICMS, chegando ao ponto de criar distribuidoras fantasmas, que compram o combustível sem tributação e depois não pagam na ponta. O passo seguinte é fechar uma empresa fantasma e abrir outra, deixando o prejuízo para o Estado.

O segundo tipo de fraude, largamente denunciado pela imprensa, é do “passeio virtual” do álcool combustível. O produto – que tem alíquota de ICMS de 25% cobrada no Estado de São Paulo e de 7%, por exemplo, em alguns outros estados – sai das usinas paulistas, faz um “passeio virtual” por outros estados e é vendido em São Paulo, sem pagar parte do imposto. Esta venda fictícia interestadual, que tem gerado grande prejuízo ao Estado, é fruto de uma desregulamentação no setor sem critérios claros e de um ente regulador (ANP) que encontra dificuldades estruturais de fiscalização e sem poder de polícia consolidado – quadro que ficou claro durante a CPI dos Combustíveis, na Assembléia Legislativa de SP, da qual fui relator.

Para se ter uma idéia do problema, segundo dados da UNICA – União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, na safra de 2002/03, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste compraram das usinas paulistas 1,9 bilhão de litros de álcool para abastecer um mercado de apenas 600 mil litros. Para o nosso Estado sobraram apenas 800 mil litros, para abastecer um mercado de 1,3 bilhão de litros. Como não houve crise de desabastecimento em São Paulo, torna-se claro que parte do álcool vendido para os outros estados foi consumido pelos paulistas.

A fraude, porém, não é invisível – o próprio consumidor pode confirmar. No melhor estilo “esmola demais o santo desconfia”, o álcool hidratado é vendido, em média, a R$ 1,30 o litro, o que não suportaria o custo real mais impostos estabelecidos, confirmando a sonegação.

Há que se ressaltar dois fatos positivos: o Parlamento Paulista acaba de aprovar a autorização para que o Estado de São Paulo contraia um empréstimo com o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento da ordem de U$ 20 milhões, que será destinado à modernização da máquina arrecadatória do nosso Estado. Entre outras medidas, este empréstimo viabilizará a instalação de medidores de vazão nos postos de combustíveis, o que dificultará a sonegação.

O outro, trata-se da proposta já enviada pelo governador Geraldo Alckmin – e pronta para ser por nós votada no Legislativo Paulista – para diminuir a alíquota do ICMS incidente sobre o álcool combustível, de 25% para 12%. Com isso, o diferencial tributário que existe entre São Paulo e os outros estados, que serve como forte estímulo à sonegação, será extinto. Dessa forma, fecharemos os ralos por onde os recursos são desperdiçados.

Além disso, é necessário estabelecer parcerias entre a ANP, a Secretaria da Fazenda de São Paulo e os órgãos policiais, para que as informações fluam melhor e potencializem o combate à máfia dos combustíveis. Tratam-se de passos fundamentais para moralizar o setor, onde há uma concorrência desleal em que poucos ganham e muitos perdem, principalmente o erário público e o consumidor, que ao comprar o combustível por um baixo preço, leva, muitas vezes, um produto fora das especificações – até com água clorada –, prejudicando o desempenho do seu carro.

Arnaldo Jardim, deputado estadual – e-mail: arnaldojardim@uol.com.br

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