Novo modelo do setor elétrico já está pronto

O governo concluiu a proposta para o novo modelo do setor elétrico brasileiro e deve divulgá-la nas próximas semanas. Segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Maurício Tolmasquim, adiantou ao Estado, a principal mudança será com relação aos contratos de compra de energia de longo prazo pelas distribuidoras. As empresas terão de garantir a compra por 20 anos da energia gerada por novas usinas a serem licitadas pelo governo.

O ponto-chave, segundo Tolmasquim, é dar garantias ao investidor, numa tentativa de baratear o custo da energia e dar credibilidade ao setor, que foi bastante afetado por causa dos problemas regulatórios e do racionamento.

As distribuidoras terão de se planejar com um prazo de antecedência de cinco anos e as licitações de novos projetos de geração vão levar em conta as expectativas de consumo feitas pelas próprias empresas.

Por exemplo, se as distribuidoras estimarem consumo adicional de 3 mil MW daqui a cinco anos, o ministério vai licitar projetos que garantam o abastecimento dos novos 3 mil MW. Vencerão a licitação as usinas que apresentarem a menor tarifa, tendo a garantia da compra da energia pelas distribuidoras. Assim, o governo garante o retorno para o investidor em geração pelo menor custo ao consumidor. Este sistema já é usado hoje nas licitações de linhas de transmissão.

Atualmente, as distribuidoras se abastecem por meio dos chamados contratos iniciais – feitos com as geradoras no passado, que estão sendo reduzidos ano a ano – e buscam energia complementar no mercado. Mas, com o excedente de energia gerado pela redução de consumo após o racionamento, os investimentos em geração estão retraídos.

“O Brasil precisa de mais ou menos 3,5 mil MW novos por ano. Não podemos nos dar ao luxo de não ter um mecanismo estável de expansão da oferta”, disse Tolmasquim. O ministério trabalha nos últimos detalhes referentes ao período de transição entre o atual modelo e o novo.

À espera das reformas – Fontes que acompanham o processo dizem, porém, que a apresentação do modelo ao Congresso terá de esperar os debates sobre as reformas tributária e da Previdência, para não atrapalhar a agenda do governo.

A proposta vem sendo apresentada ao mercado em reuniões seletas, nas quais os participantes se comprometem a não divulgar seu conteúdo, diz uma fonte.

“Estamos conversando com alguns agentes do setor, até para aprimorar a proposta”, diz Tolmasquim. Os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil também estariam envolvidos nas discussões.

As distribuidoras, diz o secretário, serão responsáveis por seu planejamento e vão arcar com possíveis prejuízos provocados por erros na estimativa de consumo futuro. Em caso de problemas causados por motivos não relacionados com a gestão das distribuidoras, quem pagará a conta será o consumidor – como aconteceu no racionamento, por exemplo.

A proposta do governo não terá mais a figura do comercializador central, como era previsto no início. Esse agente compraria a energia das geradoras e faria um mix de preços na hora de vendê-la aos distribuidores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve perder o poder de licitar projetos e ficará com o papel de regular, fiscalizar e mediar possíveis conflitos. A mudança, garante Tolmasquim, não significa um esvaziamento da agência. “É impossível não termos uma agência reguladora forte em um setor como este.”

O gás natural, como era esperado, terá papel marginal na geração de energia no País. O ministério já fala no gás como parte da matriz industrial brasileira e não da matriz energética, como diziam seus antecessores.

“Existe consenso de que é fundamental desenvolver o mercado industrial de gás”, destaca Tolmasquim. Para ele, os grandes consumidores do gás no Brasil serão indústria e veículos.