Nasce um projeto para mediar relações em cadeias produtivas

Um projeto de lei em gestação na Comissão de Agricultura da Câmara propõe regular as intrincadas relações de produtores integrados com empresas e agroindústrias. Em termos duros, a proposta prevê contratos obrigatórios de longo prazo, punições por descumprimento de cláusulas, corresponsabilidades em questões ambientais, abertura da planilha de custos e “participação” da indústria nos riscos da produção primária.

O projeto, sugerido pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) com o aval da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), também submete a discussões dos eventuais problemas entre empresas e produtores em um “fórum paritário” para soluções de controvérsias com participação do Congresso Nacional, do governo federal e de entidades de representação sindical.

O projeto de lei, apresentado de forma preliminar e reservada na quarta-feira a alguns dirigentes, deve ser protocolado na comissão até início de dezembro. As regras atingem os mais diversos segmentos do agronegócio – cana-de-açúcar, maçã, madeira, suínos, bovinos, etanol, sementes, lácteos, frango, laranja, fumo, entre outros. “É um guarda-chuva para todos”, afirma Colatto. “Hoje, a indústria não dá garantia de mercado. O integrado só entrega e não sabe o que tem por dentro do contrato”.

A iniciativa contraria as indústrias. “Acompanhamos o processo porque há um projeto muito ruim que saiu da CNA, que precisa ser aprimorado”, afirma o presidente da União Brasileira de Avicultura (Ubabef), Francisco Turra. As empresas já preparam um contra-ataque: “Vamos levar a nossa proposta. Não podemos engessar essas relações. Um fórum, por exemplo, é inviável. Não vamos deixar que saia um monstrengo para inviabilizar a atividade”.

Mas a bancada ruralista tem apoio dos trabalhadores para levar o projeto adiante. “Queremos, sim, democratizar essa relação. É preciso ter regulação, contratos mais claros e abrir as planilhas para negociação”, defende o presidente da Contag, Alberto Broch. “Do jeito que está, o produtor é um assalariado. Ele passa por uma forte seleção da indústria, que exige que produzam cada vez mais e tiram alguns da atividade. E, na ânsia para não sair, o integrado fica submetido ao bel-prazer das empresas”.

O projeto ressalva as obrigações de cooperativas com seus cooperados, mas propõe o Conselho Nacional de Integração e Parceria Rural (Conir), cuja principal função seria regulamentar as relações integrados-empresas dentro de um programa federal. Seria composto por dirigentes de seis ministérios e parlamentares das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) teria uma diretoria para cuidar desse programa, que premiaria com incentivos as iniciativas socioambientais “justas”.

O projeto prevê até o tamanho das fontes (“doze ou maior”) em que devem ser redigidos os contratos. Cada texto deve conter características do sistema, exigências técnicas e legais, fornecimento de insumos e serviços, prazos de produção, tecnologia, padrões, métodos de aferição de qualidade, fórmulas de cálculo para eficiência produtiva e prazos de pagamento.

O projeto também desce a detalhes mínimos da relação comercial. A remuneração média, por exemplo, deverá obedecer “preços médios mensais líquidos” de venda dos produtos por destino final e na saída da agroindústria ou “no atacado ou varejo mais próximo”.

As empresas devem, ainda, levar em conta custos financeiros e administrativos do crédito, acesso a áreas produtivas, questões tributárias, trabalhistas e previdenciárias, proteção ambiental, exigências sanitárias, investimentos em modernização, atualização de desempenho das linhagens animais e vegetais, seguro da produção, sanções por inadimplência ou rescisão.

Pelo texto, o integrado terá direito a receber a cada três meses um “extrato” com todos os dados do contrato, além de descrição de planos futuros, investimentos e estimativas das empresas e indústrias.

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