Multas ambientais de usinas de SP podem ter desconto de 50%

Em entrevista ao JornalCana, o secretário do Meio Ambiente do governo estadual de São Paulo, Ricardo Salles, informa que as multas ambientais já aplicadas ao setor sucroenergético paulista poderão ter os valores reduzidos em 50%.

Confira a entrevista, concedida pelo representante do governo paulista na tarde de terça-feira (06/06) em evento de comemoração dos dez anos do Protocolo Ambiental na sede da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), na capital paulista. O Protocolo é empreendido entre a Secretaria e o setor sucroenergético.

Como pode haver o desconto nas multas ambientais?

Ricardo Salles – O governo paulista enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa na qual está previsto parcelamento das dívidas de impostos e taxas estaduais. Foi incluída no projeto a questão de multas ambientais em escala diferente: para as já inscritas na Dívida Ativa, está previsto desconto de 30% sobre juros e multa. Nos casos ainda em discussão no âmbito administrativo está previsto desconto de 50% sobre o principal. Há a condição de não se recorrer mais sobre a multa.

Como está a tramitação do projeto na Assembleia? 

Ricardo Salles – O projeto foi encaminhado ao Legislativo paulista. Está em fase de tramitação.

Qual o montante previsto de multas não inscritas na Dívida Ativa e relacionadas ao setor sucroenergético no Estado de São Paulo?

Ricardo Salles – R$ 350 milhões.

O setor sucroenergético faz sua lição de casa em termos ambientais?

Ricardo Salles – Faz. O Protocolo Ambiental, que completa dez anos, prova isso. Todos os números da análise decorrente do Protocolo mostram que o setor sucroenergético contribui e muito para a melhoria ambiental no Estado.

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