Justiça determina intervenção em usina

A 2ª Vara Cível de Penápolis (SP) determinou a penhora e a administração judicial da Usina Campestre (Companhia Açucareira de Penápolis). O pedido de intervenção foi feito por um credor que busca o cumprimento de um contrato em que a usina se comprometeu a entregar 93,1 mil sacos de açúcar e 56,5 milhões de litros de álcool etílico, pagos antecipadamente e que hoje somam cerca de R$ 65 milhões.

O juiz Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira entendeu que a falência da Usina Campestre é iminente – estima-se que o passivo total alcance R$ 700 milhões – e que a satisfação do crédito por meio de medidas convencionais é praticamente impossível. Por isso, determinou a administração da empresa por uma equipe multidisciplinar, da qual fazem parte as consultorias Sucral Engenharia e Processos e Strategic Value Advisors Capital Partners e um representante dos atuais sócios. A equipe deve apresentar até a próxima segunda-feira um plano de administração da companhia.

“Certamente, a nomeação de um administrador local, pessoa física, não iria surtir bons resultados, na medida em que muito provavelmente ele não teria a desenvoltura necessária para desvendar aquilo que muitos dizem ser uma verdadeira caixa de pandora. Sofreria grande pressão. A melhor opção é pela importação do gestor”, diz o juiz na decisão.

O pedido de intervenção na usina foi a saída encontrada pelos advogados do credor, Carlos Pereira e Cristiano Rêgo Benzota de Carvalho, do escritório Benzota, Pereira, Preste e Borba Sociedade de Advogados, para garantir não só o cumprimento do contrato, mas também assegurar a continuidade da companhia, essencial para a economia da região Noroeste de São Paulo. A usina, fundada em 1946 e que tem hoje cerca de quatro mil funcionários, gera um total de dez mil empregos indiretos.

Para sensibilizar o juiz, os advogados juntaram ao processo o! parecer de um jurista e moções de apoio de entidades do setor sucroalcooleiro. “Os obstáculos criados pelos diretores da usina nos forçaram a buscar na Justiça uma solução bastante inovadora, que beneficiará outros credores e preservará a economia local”, diz Benzota. “A decisão mostra aos empresários que eles devem pensar duas vezes antes de descumprirem um contrato”, completa Pereira.

A decisão foi bem-recebida pela direção da usina. De acordo com o advogado da companhia, Carlos Alberto Pacianotto Júnior, do escritório Gazzetti Advogados Associados, estuda-se não recorrer da sentença. “Vamos aguardar o plano de administração. Se colaborar com o projeto de reestruturação da empresa, aceitaremos a administração judicial”, afirma. A Usina Campestre pertencente à família Egreja, acusada no ano passado pela Polícia Federal e Receita Federal de fazer parte de um dos maiores esquemas de sonegação fiscal do setor sucroalcooleiro já descobertos no país.

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