Incorporação de biocombustíveis passa a ser controlada trimestralmente

O Governo aprovou ontem (24), em Conselho de Ministros, o decreto-lei que introduz uma fiscalização trimestral da incorporação de biocombustíveis pelos operadores.

O decreto-lei, que “altera os critérios de sustentabilidade da produção e utilização de biocombustíveis e de biolíquidos, bem como os mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes terrestres”, mantém as metas anteriormente fixadas para a incorporação de biocombustíveis.

O Governo definiu que em 2016 a incorporação de biocombustíveis é de 7,5%, valor que deverá aumentar para 9% em 2017 e 2018 e para 10% entre 2019 e 2020. O decreto-lei aprovado também compatibiliza a legislação nacional com as diretivas comunitárias.

Fonte: (Notícias ao Minuto)

X