Governo reforma área de transporte

O governo federal prepara uma reformulação dos órgãos responsáveis pelas obras públicas em rodovias, ferrovias e hidrovias. A reforma vai mexer com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e dar novas atribuições à estatal de ferrovias Valec, além de transformar a semiabandonada Companhia Docas do Maranhão (Codomar) em braço executor das hidrovias.

Para funcionários do governo que trabalham na reestruturação do Ministério dos Transportes, as mudanças são necessárias para modernizar principalmente o Dnit, deixando o departamento menos sobrecarregado e abrindo caminho para sua execução orçamentária finalmente deslanchar. A autarquia passará a cuidar exclusivamente de intervenções nas estradas federais, alterando sua nomenclatura para Departamento de Infraestrutura Rodoviária.

Atualmente, o Dnit tem um programa de aproximadamente R$ 3 bilhões em intervenções de médio porte em ferrovias. São variantes e contornos ferroviários em municípios como Araraquara, em São Paulo, Camaçari, na Bahia, e Joinville, em Santa Catarina, além de pátios de manobras para trens. Geralmente, são obras que buscam aumentar a eficiência de ferrovias existentes e já concedidas à iniciativa privada nos anos 90 – por exemplo, evitando cruzamentos entre trilhos e avenidas ou rodovias. Pelos contratos de concessão, essas intervenções ficaram a cargo do poder público.

Tudo isso sairá do Dnit e passará às mãos da Valec, que já vive um processo de redefinição de suas funções. A estatal, assim chamada por ter sido um braço da Companhia Vale do Rio Doce antes da privatização da mineradora, provavelmente mudará de nome: o mais cotado é Empresa Ferroviária Nacional (EFN).

Além das obras a serem herdadas do Dnit, a nova empresa ficará responsável pela conclusão da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), mas ganhará progressivamente um perfil de gestora do transporte de cargas.

Com o programa de concessões anunciado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff, a “nova” Valec comprará toda a capacidade de transporte das novas linhas que serão construídas ou modernizadas pelo setor privado, revendendo-a em seguida por meio de ofertas públicas ao mercado. Para afastar a percepção de risco dos investidores, a empresa poderá receber uma capitalização de R$ 15 bilhões, autorizada pela Medida Provisória 618.

Já as obras federais em hidrovias, como a construção de eclusas e derrocamentos nos corredores fluviais, migrarão para a Companhia Docas do Maranhão, a Codomar. Desde a estadualização do porto de Itaqui, no Maranhão, ela ficou praticamente sem funções. Por estar sem atividades, foi a única das Companhias Docas mantida no âmbito do Ministério dos Transportes, após a criação da Secretaria de Portos, em 2007. No ano passado, a Codomar teve uma execução orçamentária de menos de R$ 32 mil, o que ilustra a situação de letargia em que se encontra.

A Codomar pode ser o embrião da Empresa Brasileira de Hidrovias (EBH), mas sua constituição ainda não teve o martelo batido. Isso ainda depende do volume de obras que o governo assumirá no segmento. Trabalha-se no projeto da primeira concessão de uma hidrovia no país, a do rio Tocantins, entre Palmas e Belém. Não está descartada a transferência à iniciativa privada de atividades como a manutenção de leitos fluviais e derrocamentos (remoção de rochas nos rios).

A reestruturação no Ministério dos Transportes começou a ser desenhada pelo ex-ministro Paulo Passos, que deixou o cargo em abril, mas seu desenho foi mantido e aprofundado pelo novo titular da pasta, César Borges. Desde que assumiu, o novo ministro abriu mão de indicar assessores de confiança para a cúpula do ministério, incluindo o Dnit e a Valec.

A única mudança ocorreu na Secretaria de Política Nacional de Transportes, que era ocupada desde 2007 pelo engenheiro Marcelo Perrupato, um técnico respeitado no setor. Perrupato pediu demissão e passou a atuar como consultor. A secretaria está sendo desidratada e sua principal função, que era de planejamento, é hoje exercida principalmente pela estatal liderada pelo economista Bernardo Figueiredo, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

X