Governo quer a criação de imposto seletivo

O Governo vai empenhar-se no sentido que o Congresso Nacional aprove, no começo do ano que vem, a emenda constitucional que cria um imposto seletivo sobre os combustíveis. Esse imposto permitirá a desregulamentação do mercado, com a liberação da importação de combustíveis e o fim do controle de preços nas refinarias. Com isso, os preços dos combustíveis, para o consumidor, não mais serão fixados pelo governo e oscilarão de acordo com o comportamento do mercado. Se baixar no exterior reduzirá, também, no mercado interno, o que nunca ocorreu antes.

Se o imposto for aprovado, não haverá necessidade de se esperar o prazo de transição, definido até janeiro de 2002, para desregulamentar o mercado. A partir disso, os preços no Brasil vão acompanhar as flutuações no mercado internacional, tanto para cima quanto para baixo.

Sem a criação do imposto, é impossível a abertura porque a lei tributária brasileira não prevê a cobrança de impostos sobre os combustíveis importados, enquanto os produtos da Petrobrás pagam a Parcela de Preço Específica (PPE), uma contribuição utilizada para custear subsídios em outros combustíveis.

De outubro de 1998 até meados deste ano, o petróleo subiu cerca de 240% no mercado internacional, e a gasolina no Brasil apenas 67%. A diferença foi absorvida pela PPE.

A arrecadação da PPE é utilizada para pagar os subsídios ao GLP (gás de botijão) e o óleo diesel, que consomem, cada um, cerca de R$ 200 milhões ao ano. O problema é que a arrecadação da PPE está tão baixa que é insuficiente até para cobrir os subsídios.

Luiz Gonzaga Bertelli, Diretor do Departamento de Infra-estrutura Industrial – DEINFRA. E-mail: lgbertelli@uol.com.br

Governo quer a criação de imposto seletivo

O Governo vai empenhar-se no sentido que o Congresso Nacional aprove, no começo do ano que vem, a emenda constitucional que cria um imposto seletivo sobre os combustíveis. Esse imposto permitirá a desregulamentação do mercado, com a liberação da importação de combustíveis e o fim do controle de preços nas refinarias. Com isso, os preços dos combustíveis, para o consumidor, não mais serão fixados pelo governo e oscilarão de acordo com o comportamento do mercado. Se baixar no exterior reduzirá, também, no mercado interno, o que nunca ocorreu antes.

Se o imposto for aprovado, não haverá necessidade de se esperar o prazo de transição, definido até janeiro de 2002, para desregulamentar o mercado. A partir disso, os preços no Brasil vão acompanhar as flutuações no mercado internacional, tanto para cima quanto para baixo.

Sem a criação do imposto, é impossível a abertura porque a lei tributária brasileira não prevê a cobrança de impostos sobre os combustíveis importados, enquanto os produtos da Petrobrás pagam a Parcela de Preço Específica (PPE), uma contribuição utilizada para custear subsídios em outros combustíveis.

De outubro de 1998 até meados deste ano, o petróleo subiu cerca de 240% no mercado internacional, e a gasolina no Brasil apenas 67%. A diferença foi absorvida pela PPE.

A arrecadação da PPE é utilizada para pagar os subsídios ao GLP (gás de botijão) e o óleo diesel, que consomem, cada um, cerca de R$ 200 milhões ao ano. O problema é que a arrecadação da PPE está tão baixa que é insuficiente até para cobrir os subsídios.

Luiz Gonzaga Bertelli, Diretor do Departamento de Infra-estrutura Industrial – DEINFRA. E-mail: lgbertelli@uol.com.br

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