Governadores pressionam para mudar ICMS de petróleo e energia

Governadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraná e Sergipe iniciaram nesta quinta-feira uma ofensiva no Congresso para mudar a forma de cobrança do ICMS na comercialização de energia e petróleo prevista na reforma tributária.

Os governadores reivindicam que a arrecadação do ICMS desses produtos seja realizada no local de origem (da produção), como acontece com as demais mercadorias. A reforma proposta pelo governo federal mantém a cobrança do imposto de petróleo e energia no Estado de consumo (destino) – tratando-os como exceção aos demais.

O motivo central da reclamação dos governadores é a perda de arrecadação. O Rio de Janeiro, maior Estado produtor de petróleo do país, e o Paraná, maior produtor de energia, perdem com a cobrança no local de destino. Outros oito Estados –Alagoas, Tocantins, Espírito Santo e Bahia– também aderiram à pressão.

Sob a liderança da governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PSB), foi entregue uma emenda para retirar a exceção a esses produtos prevista na atual legislação e na proposta de emenda do governo.

A iniciativa da deputada Fátima Bezerra (PT) do Rio Grande do Norte, segundo maior Estado produtor de petróleo do país, ganhou o apoio de parlamentares de diversos partidos e dos governadores dos Estados atingidos. “O que a gente não quer é a exceção e o Rio aceita qualquer proposta sem ela”, disse Rosinha Matheus. “Se for para todos os produtos nós aceitamos. A exceção é que traz o prejuízo”.

Segundo a governadora Vilma Faria (PSB), do Rio Grande do Norte, “se permanecer na origem (a cobrança do ICMS), a gente quer uniformidade”.

Mas há forte pressão no Congresso por parte de governadores e parlamentares nordestinos para que o ICMS seja tributado nos Estados de destino. Se esta proposta for vencedora, a deputada Fátima Bezerra afirma que irá desistir de sua emenda, que se tornaria inócua –haveria igualdade de tratamento e compensações. “A emenda é uma salvaguarda”, disse, ao contar que já conseguiu 171 assinaturas para a emenda, que já foi protocolada na comissão especial onde a reforma está sendo analisada.

Mas ela vê com bons olhos a proposta feita nesta semana pelo relator da reforma na comissão, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Ele anunciou a intenção de criar em seu parecer uma fórmula mista de arrecadação da cobrança do ICMS que poderia agradar a todos os Estados.

A idéia de Guimarães é que dois terços do ICMS seriam repartidos para os Estados produtores, enquanto um terço seria distribuído aos Estados de consumo das mercadorias. Com esta opção, Fátima Bezerra também avisa que abriria mão de sua emenda.

X