Ex-acionistas da Destivale levam Raízen à Justiça

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A Raízen Energia, joint venture entre Cosan e Shell, responde a um processo na Justiça paulista de “enriquecimento sem causa” que pode levá-la a ter de tirar cerca de R$ 100 milhões de seu caixa.

O valor é referente a seis parcelas anuais de precatórios devidos pela União aos antigos donos da usina Destivale, de Araçatuba, e seus herdeiros, adquirida pela Cosan em 2005. Pelo acordo de aquisição firmado na época, a Cosan deveria repassar aos ex-acionistas as parcelas dos precatórios, descontando o valor de honorários e tributos. Os repasses, porém, nunca foram feitos, segundo os autos do processo.

Os precatórios são referentes a ações movidas contra a União pela fixação de preços na época do Instituto do Açúcar e do Álcool, que, segundo os ex-acionistas, gerou um faturamento abaixo do potencial do mercado. Entre os ex-acionistas que movem a ação estão membros das famílias Manarelli, Picoloto, Gottardi, Moraes e Rocha.

Até o momento, já entrou no caixa da Raízen Energia – que assumiu o registro como pessoa jurídica da usina quando foi criada pela Cosan junto com a Shell -, segundo autos do processo, pouco mais de R$ 65 milhões sem correção monetária, de um total devido pela União de R$ 80,671 milhões.

Os ex-acionistas da Destivale dizem, no processo, que o valor devido pela Raízen, com correção monetária e juros de mora até agosto de 2016, soma cerca de R$ 120 milhões.

A empresa reconhece que é devedora dos repasses, mas afirma que é preciso descontar os valores dos honorários e de impostos que incidiram sobre o que entrou em seu caixa, como PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL. “A Raízen já pagou honorários e tributos, por isso acredita que não há razão para pagamento aos ex-acionistas na forma pleiteada”, afirmou a empresa, em nota ao Valor.

Um parecer técnico elaborado em novembro de 2016 pela consultoria Porto&Reis a pedido da Raízen e obtido pelo Valor indica que o valor líquido que a joint venture recebeu até então foi de R$ 76,2 milhões, mas teria que repassar R$ 66 milhões.

Procurada, a defesa dos ex-acionistas argumentou que a Raízen nunca deveria ter recolhido impostos sobre essas parcelas porque esses valores “não integram o patrimônio da empresa”, mas são recurso de terceiros e não seriam passíveis de tributação. O argumento é subsidiado por um parecer da consultoria Grant Thornton. Segundo a defesa, os ex-acionistas seriam os responsáveis pelo recolhimento dos impostos.

Embora a disputa esteja tramitando em primeira instância, a defesa dos ex-acionistas entrou com um recurso no fim de 2016 pedindo que a Justiça sequestre as próximas parcelas e os valores já repassados. O recurso chegou ao ministro Luis Felipe Salomão, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, em 12 de dezembro, julgou que a companhia deve depositar em juízo os valores já levantados, mas sem os juros de mora. Nos cálculos da defesa dos ex-acionistas, sem o juros de mora, o valor ficaria próximo de R$ 92 milhões.

Para garantir o pagamento, a Raízen apresentou uma apólice de seguro contratada junto à JMalucelli Seguradora de R$ 225,149 milhões – equivalente ao valor dos precatórios, acrescido de correção monetária e do valor cobrado pela seguradora. Nos autos, a empresa diz que “a quantia a ser depositada alcançaria cifra astronômica superior a R$ 100 milhões, o que demandaria mobilização de recursos em prejuízo a sua atividade produtiva”.

Com a apresentação da apólice, a Raízen deixa de retirar de seu caixa o recurso que está em disputa, mas oferece uma garantia de pagamento até que o caso seja julgado em definitivo. Ao Valor a empresa argumentou que “o seguro-garantia, apresentado pela Raízen por boa-fé, respeita a legislação e decisão judicial prévia e garante mais do que eventualmente seria devido”. Agora, a defesa dos ex-acionistas da Destivale deve recorrer para impedir que o seguro-garantia seja aceito.

As informações são do Valor.

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