EPE publica revisão das Instruções para cadastramento de empreendimentos termelétricos

Empresa de Pesquisa Energética – EPE publicou revisão das Instruções para Solicitação de Cadastramento e Habilitação Técnica com vistas à participação nos Leilões de Energia Elétrica para empreendimentos Termelétricos. A nova versão traz atualizações e alterações necessárias para melhoria do processo de Habilitação Técnica.

Dentre as atualizações, destaca-se ajustes na documentação relativa à Outorga do Uso de Água e do Relatório de Comprovação de Combustível e Produção de Energia. Também foram incluídas informações acerca da documentação exigível para emissão do Parecer da ANP.

Estes documentos apresentam a forma e o conteúdo da documentação necessária para cadastramento de projetos com interesse em participar dos Leilões de Energia Elétrica do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), complementando a Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016. As Instruções são divididas por fonte de geração, para melhor entendimento.

Também é disponibilizado nessa seção o Manual para Empreendedores, que orienta os interessados na inserção de dados no Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia (AEGE).

Clique aqui para acessar as Instruções para Cadastramento e Habilitação Técnica para todas as fontes.

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