[Editorial 285] A proposta de Christiano

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Às vésperas do encerramento da safra de cana-de-açúcar 2017/18 na região Centro-Sul, o setor sucroenergético contabiliza um balanço conturbado.  

Ao longo do ano, as cotações do açúcar no mercado internacional foram das alturas para a queda, por conta de previsões de oferta mundial superavitária. Isso fez as unidades migrarem a produção para o etanol na segunda metade da safra, incentivadas também porque o biocombustível tornou-se mais remunerador em relação ao alimento. 

O programa RenovaBio, que cria parâmetros de mercado para o etanol e pode alavancar a indústria sucroenergética, gera tanta expectativa quanto ansiedade. Até o fim de setembro, quando esse texto foi escrito, o programa esperava aval do governo para avançar como Projeto de Lei no Congresso Nacional, o que estabelece um longo caminho para se tornar realidade. O ideal seria estabelecer o RenovaBio por Medida Provisória, mas parece que o setor perdeu o timing para articular este caminho.   

2017 também registrou a entrada desenfreada de etanol importado. Para estancar a compra de grandes volumes, o governo criou taxa quando a importação superar 600 mil metros cúbicos ao ano. A taxa, válida pelos próximos dois anos, alivia a concorrência com o biocombustível comprado lá fora. 

O ano também foi marcado com a volta da incidência do PIS/Cofins sobre o etanol. Para comentar a respeito desse tema, recorro ao artigo que o executivo Antonio Carlos Christiano, CEO da Usina Santa Fé, produziu para o site do JornalCana, e que foi divulgado em setembro.  

Christiano atesta que aumentar a rentabilidade do hidratado, na apuração dos resultados das usinas, é imperativo para garantir lucratividade e perenidade a toda a cadeia sucroenergética brasileira. 

Sabemos que o hidratado é utilizado pelas usinas como ferramenta de liquidez e possui rentabilidade bem inferior à do açúcar, que não possui tributação quando é exportado. Esse, por sua vez, vê os preços internacionais despencarem por conta do superávit mundial, o que afeta também o etanol.  

Por outro lado, desde janeiro último cada litro de biocombustível voltou a ser taxado com o PIS/Cofins. O setor, no entanto, não tem conseguido repassar essa taxação para o preço, o que faz o etanol perder rentabilidade. 

Christiano fez levantamento no qual o governo pretende arrecadar R$ 3,4 bilhões com a cobrança do PIS/Cofins, com base em uma comercialização de etanol da ordem de 26 bilhões de litros.  

O CEO da Santa Fé propõe que toda a tributação do PIS/Cofins seja transferida para o açúcar direcionado ao mercado externo e que seja retirada integralmente do etanol.  

Conforme ele, seria necessário taxar o alimento exportado em R$ 136 a tonelada, considerando-se um volume de 25 milhões de toneladas.  

Em sua proposta, o executivo lembra que com câmbio de R$ 3,15, a taxa proposta representa 1,96 centavos de dólar por libra peso (lp). Com isso, o valor da commodity pode ser elevado de 16 a 18 US$/lp no mercado internacional.  

Sem sofrer a incidência de PIS/Cofins no etanol, as usinas poderão incorporar boa parte do seu valor aos preços de venda, sem que isso represente qualquer prejuízo ao consumidor final ou implique em aumento dos índices de inflação. 

Nós, do JornalCana, temos a obrigação de divulgar ideias focadas no dia a dia de um setor complexo e que ajuda o PIB do Brasil a manter-se ativo. Por isso mesmo, a proposta de Chistiano merece atenção.  

 

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