Edital da PPP do Pontal sai nos próximos dias

Quase 14 anos depois de iniciadas as obras do perímetro irrigado do Pontal, em Petrolina, que custaram ao governo federal R$ 235 milhões e continuam incompletas, o Ministério do Planejamento anuncia “para os próximos dias” o lançamento do edital da aguardada parceria público-privada (PPP) do projeto, primeira da administração direta da União. O ministério justifica o prazo indefinido pela pendência de canetadas de ministros de áreas diferentes, mas informa que todo o rito legal e técnico foi cumprido. A PPP envolve 33,5 mil hectares de terra, dos quais 7,7 mil destinados à irrigação. Estima-se a geração de 20 mil empregos diretos e indiretos.

A cultura a ser desenvolvida na área ficará a critério do vencedor da licitação: podem ser plantadas desde frutas até matéria-prima para biocombustíveis.

Pelas regras da licitação, pequenos produtores ocuparão ao menos 25% da área irrigável (2 mil hectares) e trabalharão integrados ao plano de negócios do vencedor da concorrência pública. Essa integração é o item que terá maior peso na avaliação dos lances de interessados na PPP. Ganha mais pontos quem oferecer maior presença dos pequenos.

As obras do Pontal começaram em 1996 e as terras seriam entregues a colonos, mas só em 2005 a União decidiu mudar o conceito do projeto e contratou, no ano seguinte, a Corporação Financeira Internacional (IFC, em inglês), braço do Banco Mundial, para estudar a viabilidade financeira de uma PPP, com uma nova lógica de negócio. Desde então, várias datas já foram anunciadas para o lançamento do edital.

“Sempre falo isto sobre PPP: é um contrato de 25 anos. Em contratos normais, os problemas vão aparecendo e sendo resolvidos. Mas nós precisa! mos analisar vários cenários e prever tudo antes. Foram quatro anos estudando e dois anos e meio discutindo o projeto. Agora, se você for comparar, o projeto está chegando ao 14º ano e o governo nunca concluiu a área. Tem só 60% da infraestrutura concluída”, comenta o diretor da Unidade de PPP do Ministério do Planejamento, Isaac Averbuch.

A avaliação do governo é que o parceiro privado tenha que investir R$ 90 milhões para complementar a infraestrutura comum do Pontal, que contará com 114 quilômetros de canais e tubulações para irrigação, além de bombas, dutos e outros.

O contrato é uma PPP do tipo concessão patrocinada, o que significa que o projeto terá receita própria, mas o governo terá que pagar ainda uma contraprestação pela operação, gestão e manutenção dessa estrutura comum e do negócio. O máximo que o governo desembolsará durante o período é R$ 202 milhões.

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