Dilma pode ganhar um presente do Congresso dos EUA no primeiro dia de governo: o fim das barreiras ao álcool brasileiro

A presidente eleita Dilma Rousseff poderá tomar posse com uma boa notícia no setor de comércio exterior: o eventual fim da sobretaxa sobre o etanol (álcool de cana-de-açúcar) que o Brasil exporta para os Estados Unidos, simultaneamente ao fim dos subsídios dos cofres públicos de Washington ao etanol americano.

Expira no dia 31 de dezembro, véspera da posse da nova presidente, a legislação tanto sobre a tarifa, pesadíssima – 0,54 cent de dólar por cada galão (3,78 litros) de álcool brasileiro que entra no mercado dos EUA –, como os subsídios de 6 bilhões de dólares anuais aos agricultores americanos, que já custaram sonoros 45 bilhões de dólares ao Tesouro dos EUA desde que foram instituídos, em 1980.

Até agora o Congresso não tomou providências para renovar a legislação, o que pode acontecer na sessão que começa nesta segunda-feira, dia 15, a chamada sessão “pato manco” (com todos os 435 deputados e 33 senadores em final de mandato, muitos dos quais não se reelegeram).

O grande problema para manter a situação atual será os congressistas que defendem o subsídio acharem 6 bilhões de dólares no estouradíssimo orçamento federal americano para justificá-lo.

A comissão bipartidária que o presidente Barack Obama formou para tratar da questão fiscal é, obviamente, contra a extensão ou renovação do subsídio. O ex-senador republicano Alan Simpson, de Wyoming, e o ex-chefe da Casa Civil do presidente Bill Clinton e atual reitor da Universidade da Carolina do Norte, Erskine Bowles, propuseram amplos cortes em programas federais. E recomendaram fortemente que o Congresso “acabe com gastos redundantes, antiquados e inefetivos”.

OS EUA CONSOMEM QUASE 1 MILHÃO DE BARRIS POR DIA — Apesar da força do lobby dos agricultores de milho em Washington, há um crescente consenso de que os subsídios são desnecessários para uma indústria madura e que dispõe de um gigantesco e crescente mercado interno, já que o próprio Congresso dispôs progressivos aumentos no percentual de etanol adicionado à gasolina americana.

Segundo Bruce Babcock, renomado professor de Economia Agrícola da Universidade de Iowa – estado situado justamente no coração do “Cinturão do Milho” americano –, “a produção de etanol e a demanda doméstica por milho continuarão a crescer, com ou sem os subsídios ou a sobretaxa”.

Além do mais, o fim das tarifas de importação reduzirá o preço dos combustíveis para os consumidores e aumentará a diversidade de fontes de energia do país e o acessso a fontes energéticas mais limpas, como o álcool de cana-de-açúcar.

Os EUA consomem o equivalente a 350 milhões de barris de etanol por ano, quase 1 milhão diários, e menos de 10% do total são importados do Brasil. O fim da legislação protecionista pode abrir de vez esse gigantesco mercado ao álcool brasileiro.

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