Deputados analisam comercialização de energia

O Plenário aprovou ontem o Projeto de Lei de Conversão do relator, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), à Medida Provisória 64/02, que trata de diversas regras de comercialização de energia elétrica.

A autorização de concessão de subvenção econômica à tarifa de energia foi restrita aos consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda. O subsídio ao gás natural passou a ser concedido apenas ao transporte do produto, excluindo-se do texto sua concessão diretamente à finalidade de geração de energia termelétrica. Os recursos para o subsídio continuarão a vir da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A Medida Provisória será encaminhada para apreciação do Senado.