Conversão de multas contribui para zerar passivos ambientais

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Conteúdo produzido por Luciana Reis para o AmbientNet, do Governo do Estado de São Paulo

A possibilidade de unir o útil ao agradável levou a Agroterenas, do setor sucroenergético, a aderir ao Programa de Conversão de Multas, da Secretaria do Meio Ambiente (SMA). A empresa, que tem unidades [de produção de cana-de-açúcar] em Paraguaçu Paulista e Santa Cruz do Rio Pardo, no estado de São Paulo, e em Deodápolis, no Mato Grosso do Sul, vai recuperar área de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.

Com passivos gerados há mais de uma década, a Agroterenas converteu 23 autos de infração ambiental (AIAs) que resultaram em 24 termos de compromisso de recuperação ambiental (TCRA) para promover ações corretivas e preventivas.

O resultado é a recuperação de 37 hectares de vegetação nativa de mata atlântica, área objeto do dano ambiental. E para o Programa Nascentes foram compromissados 4 hectares de restauração ecológica pela conversão de R$ 218.650,42 em multas, e mais 10 hectares de plantio voluntário.

“Vimos no Programa Nascentes a possibilidade de zerar os passivos ambientais. Entendemos que a restauração ecológica faz parte do nosso dia a dia, mas a autuação não”, destacou Claudio Takao, diretor administrativo-financeiro da Agroterenas.

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As vantagens ao aderir à conversão de multas são diversas: redução dos processos em defesas administrativas, utilização dos valores de multa para regularização das APPs em imóveis próprios e o fortalecimento da restauração ecológica também em imóveis próprios.

“O importante para a Agroterenas é regularizar a situação ambiental para continuarmos fazendo o que fazemos melhor, que é trabalhar no campo, com atenção às questões de biodiversidade”, ressaltou Claudio Bertolucci, consultor ambiental da Agroterenas.

Serviços ecossistêmicos

A Secretaria do Meio Ambiente estabeleceu novas regras para estimular a resolução de pendências ambientais: devem ser anteriores a 30 de outubro de 2017 e a empresa precisa renunciar aos recursos administrativos. As multas recentes também podem se beneficiar da conversão de multas e, neste caso, deve ser feita na conciliação ambiental.

“A conversão de multas resolve o passivo ambiental ao mesmo tempo em que fortalece a restauração ecológica, contribuindo para a melhoria dos serviços ecossistêmicos”, destacou o secretário Eduardo Trani, durante a assinatura dos TCRAs.

De acordo com Viviane Buchianeri, ao converter multas em serviços ambientais, Estado e empresas ganham com a recuperação da área degradada e a reparação do dano ambiental.

Ao firmar o termo de compromisso, a empresa poderá apresentar projeto próprio para restauração ecológica dentro das diretrizes do Programa Nascentes, já estruturado, com regras claras para aprovação e monitoramento, ou ainda, contratar da Prateleira de Projetos do Nascentes, o que dá segurança para quem está assinando o acordo.

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