Conversão da MP do álcool será votado esta semana

Até hoje poderá ser votado o projeto de conversão da Medida Provisória 18, de 28/12/2001, que define os subsídios ao preço, ao transporte do álcool combustível, ao gás de cozinha, além de novos instrumentos para financiar o escoamento da produção do álcool como os leilões de Prêmio de Escoamento do Produto, empréstimos para a estocagem (EGF) e emissão de Cédulas do Produto Rural (CPR).

Segundo o relator da matéria, deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE), no projeto fica claro que a Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico (Cide) financiará os subsídios para o preço e o transporte do álcool, que serão concedidos diretamente aos produtores e também para suas entidades representativas. A previsão é que sejam destinados R$ 1,4 bilhão para estes fins em 2002, dos quais R$ 955 milhões serão canalizados para o GLP.

No mesmo dispositivo está previsto o pagamento dos subsídios aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, referentes as três últimas safras, e limitados ao teto de R$ 400 milhões.

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