Comercializadores e geradores térmicos se decepcionam com texto final da MP 64

A novela que se tornou a aprovação da Medida Provisória 64 na Câmara dos Deputados não teve um final feliz para comercializadores e geradores térmicos de energia elétrica. As associações dos dois segmentos fizeram avaliações negativas de ítens do projeto de lei de conversão que afetam diretamente operações das duas classes no setor elétrico, e se mostraram decepcionados com as alterações feitas no texto original da MP.

No caso dos comercializadores, a crítica recai sobre o artigo 6°, que altera os artigos 27 e 28 da Lei 10,438/02. Os dois tópicos tratam das bases para a compra e venda de energia das geradoras de serviço público. A partir de agora, as concessionárias federais ou estaduais de geração poderão aditar os contratos iniciais em vigor, possibilitando a postergação da liberação do mercado elétrico, previsto para se iniciar em 2003, com 25% do total contratado. (Canal Energia)