Com novas regras, Fundos de Financiamento ficam mais atraentes para usinas do Nordeste e do Centro-Oeste

Companhias sucroenergéticas localizadas nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte do País deverão ser contempladas com as novas regras dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCF), dos quais um dos objetivos é liberar empréstimos com focos em projetos de desenvolvimento.

Criadas por meio de medida provisória (MP) instituída em 27/12/17, as novas regras afetam especificamente a apuração dos encargos financeiros a partir de 2018.

Entre as mudanças está o fato de os tributos passarem a ser baseados na Taxa de Longo Prazo (TLP), composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por taxa de juros real prefixada, mensalmente, conforme o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) no prazo de cinco anos.

“A principal das alterações é que as taxas deixam de ser prefixadas e passam a ser pós-fixadas”, afirma David Holanda, gerente de Financial Advisory da Deloitte no Brasil em entrevista ao JornalCana.

‘Era ruim’

Com o modelo anterior, de taxas prefixadas, as operações dos Fundos ficaram mais caras para as empresas tomadoras. “Havia operações com taxas de 10% ao ano, enquanto a Selic caiu para anuais 7,5%”, compara o executivo da Deloitte.

O modelo anterior, conforme Holanda, era muito ruim. “Temos uma economia volátil, cujas taxas mudam, e ficar em juros pré-fixados afetava as empresas porque as operações [de empréstimos] são de longo prazo, entre oito a 15 anos.”

“Agora, com [taxas] pós-fixadas, as operações permitem aderência maior com característica de longo prazo”, observa ele.

Em sua opinião, a pós-fixação não deverá custar mais para as empresas usuárias dos Fundos Constitucionais. A TLP, que entrou em vigor neste mês e lastreia também os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vale 6,76% ao ano. Ao contrário da anterior TJLP, a TLP será calculada mensalmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Um dos formadores da TLP é a inflação oficial do governo, o IPCA, cuja expectativa é de 3,95% neste ano, conforme expectativa de pesquisa do Banco Central divulgada em 08/01.

Recursos

Holanda estima que em 2018 os Fundos Constitucionais de Financiamento (FCF) ofereçam recursos financeiros acima de R$ 20 bilhões. No ano passado, foram movimentados perto de R$ 14 bilhões.

Os recursos financeiros dos FCF partem do Tesouro Nacional, em parte compostos por fatia do Imposto de Produção Industrial (IPI). A gestão dos Fundos cabe ao Ministério da Integração Nacional com bancos autorizados a operar o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e o do Centro-Oeste (FCO).

A mudanças das taxas, lembra o executivo da Deloitte, é aplicável apenas para as novas contratações. Regulamentação detalhada sobre as mudanças nos encargos financeiros dos fundos foi publicada pelo Banco Central na edição de 03/01/2018 do Diário Oficial da União.

O JornalCana divulga em PDF essa publicação. Clique aqui para acessa-la.