Câmara Federal aguarda autorização da presidência para votar projeto da venda direta de etanol
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A Câmara Federal aguarda autorização da presidência da Casa para votar o projeto de lei que permite a venda direta de etanol aos postos combustíveis.
A informação é de Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar-PE, que defende a venda direta do biocombustível sem a intermediação das distribuidoras.
O projeto que permite a venda direta de etanol é o Decreto Legislativo (PDC) 978/18, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que busca sustar parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que limita o comércio de etanol combustível a distribuidor autorizado pela agência e ao mercado externo.
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Cunha participou na terça-feira (06/11) de audiência sobre a venda direta de etanol promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, em Brasília.
“A audiência foi importante e [o representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, Ricardo de Castro] é a favor que o assunto evolua pela venda direta alternativa”, afirma o presidente do Sindaçúcar-PE ao JornalCana.
“A venda direta alternativa de etanol pelas usinas não é excludente com as vendas às distribuidoras”, destaca.
RenovaBio
Conforme Cunha, a venda direta de etanol pelas usinas “não colide com a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio.”
Essa ‘colisão’ é defendida por representantes do setor sucroenergético como a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica).
A venda direta, afirma o presidente do Sindaçúcar-PE, colabora com o RenovaBio “por não despender óleo diesel em transportes desnecessários nos passeios atuais do etanol [entre a usina, a base distribuidora e o posto de combustíveis]”.
“A venda direta é melhor para o meio ambiente do que idas e vinda para as bases distribuição para só depois o etanol chegar aos postos”, dispara.
